Arcabouço fiscal será divulgado nesta semana e reunião "conclusiva" ocorre amanhã, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 28, que o novo arcabouço fiscal será divulgado ainda nesta semana. O martelo será batido na quarta-feira, 29, em reunião de Haddad com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Haddad falou sobre o tema a jornalistas no Ministério da Fazenda no início da tarde. O ministro afirmou que a reunião será "conclusiva" sobre a regra fiscal.

A reunião foi marcada para amanhã em virtude de um quadro de saúde leve de Rui Costa, que permaneceu na Bahia durante o dia. O horário da reunião de quarta-feira ainda precisa ser definido, segundo Haddad. Por isso, o ministro disse que não se sabe se a divulgação será feita já na quarta-feira, mas que é certeza que o anúncio ocorre nesta semana.

"Portanto, esta semana, nós vamos divulgar", disse.

"A lei propriamente tem um prazo para ser encaminhada, que é o dia 15 de abril, em virtude que ela tem de estar compatível com a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]. Mas isso não nos impede de já dizer qual vai ser a nova regra fiscal", afirmou Haddad.

O que há na nova regra fiscal

A proposta de novo arcabouço foi apresentada pela equipe da Fazenda a Lula e ministros há uma semana, mas o texto está em debates internos no governo desde então. Lula havia dito que faltavam "detalhes" e, por isso, o anúncio oficial só ocorreria após a volta da comitiva brasileira de viagem à China na próxima semana.

Com o cancelamento do compromisso diante de um quadro de pneumonia do presidente, no entanto, a divulgação ganhou espaço para ser antecipada.

Membros da equipe econômica têm se pronunciado ao longo da última semana sobre o arcabouço, embora sem apresentar detalhes mais específicos. O que se sabe é que a regra terá medidas anticíclicas em modelo diferente do atual teto de gastos, como afirmou ontem o secretário executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, além de possibilidade de zerar o déficit primário já em 2024.

Nesta semana, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, chegou a dizer que a regra deve "agradar a todos", citando os defensores de maior responsabilidade fiscal e, do outro lado, vozes mais "expansionistas" no governo. "Estou confiante que vai ser aprovado no Congresso", disse a ministra.

No Congresso, a nova regra precisa ser aprovada via lei complementar, que exige maioria simples (uma vitória do governo na tramitação da PEC de Transição no ano passado, que fez com que a regra não mais precisasse ser uma emenda constitucional aprovada por dois terços dos parlamentares).

O prazo oficial para apresentação da regra pelo governo era agosto, mas a Fazenda decidiu antecipar a apresentação para antes da LDO, de modo a introduzir o tema no debate do Orçamento nos próximos meses.