Arcabouço fiscal: há consenso para punição ao Executivo sem que haja criminalização, diz relator

Uma das propostas mais importante para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silvia (PT), o novo arcabouço fiscal está em discussão na Câmara para que seja fechado o texto final. O relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), disse nesta quarta-feira, 3, que há consenso quanto a punição em caso de o governo não cumprir a regra fiscal.

Segundo Cajado, há quem ache que o texto deve se manter sem nenhum regramento de punição -- enquanto outros parlamentares julgam necessário um mecanismo punitivo rígido.

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“Se não, não tem sentido você perseguir meta [fiscal] sem que haja nenhuma consequência. A questão que está tendo mais ou menos um consenso é não ter criminalização, é aquela coisa de você ter o crime de responsabilidade”, disse Cajado.

De acordo com o deputado Rogério Correia (PT-MG), que participou da reunião na liderança do governo, os parlamentares discutem criminalizar e ou “fazer [como punição] contingenciamento bimestralmente no orçamento caso o governo não esteja cumprindo a regra fiscal [ou seja corte de recursos em áreas do governo]”.

Na avaliação de Correia, no entanto, “isso vai provocar a retração de investimentos”. Ele afirmou ainda que a proposta de punição desagrada ao PT.

Cajado, no entanto, ainda não tem uma posição sobre o tema. “Está sendo discutido. Tem quem defenda [a punição] e estou avaliando. Vou tentar espelhar no momento certo aquilo que seja, digamos assim, o pensamento majoritário dos deputados e das deputadas", afirmou.

Texto será entregue após Lira voltar

Segundo ele, a expectativa é que o texto seja concluído até o final dessa semana, e seja apresentado após a volta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-Al), de viagem a Nova York. “Na semana que vem está tudo aprumado, e o presidente Lira [deve] encontrar o momento certo de votar”, disse Cajado.

Segundo Rogério Correia, a ideia é que o processo de votação seja iniciado em duas semanas. O deputado disse também que o relatório deve ser apresentado com um novo nome, “Marco Fiscal Sustentável”.

Ao ser designado como relator, Cajado já havia manifestado que não gostava do nome “Arcabouço Fiscal”.