Arcabouço fiscal: Deputados pressionam por menos exceções e mais sanções

Às vésperas de apresentar na Câmara o relatório do arcabouço fiscal - a nova regra de controle das contas públicas -, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) vem sendo pressionado por parlamentares a endurecer o texto elaborado pelo Ministério da Fazenda. Pedem que inclua sanções e gatilhos para cortar despesas em caso de descumprimento da meta. A apresentação do texto, cogitada para esta quinta, 11, deve ficar para a próxima semana.

Nos últimos dias, Cajado se reuniu com representantes de nove bancadas partidárias, que respondem por 403 deputados. À exceção do PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e do PSB, o relator diz ter ouvido pedidos para que o texto tenha mais medidas de controle de gastos caso o governo não alcance as metas para as contas públicas. Entre as medidas propostas pelos parlamentares para o caso de estouro nas despesas, está aproibição de dar aumento acima da inflação a servidores, de abrir novos concursos públicos e de oferecer benefícios fiscais.

Demandas

Pela proposta da Fazenda, caso o governo descumpra a meta fiscal, em vez de as despesas poderem crescer 70% da variação da receita, poderão aumentar 50%. Para os deputados, esse gatilho é insuficiente. Isso porque o texto da equipe econômica não discrimina quais medidas o governo tem de tomar para conter os gastos. O pedido é por sanções mais duras e mais claras.

Outra demanda é a de que, na execução do Orçamento, o governo deixe claro que chegará ao objetivo via contingenciamentos (bloqueios) de despesas. Pelo texto da Fazenda, porém, os contingenciamentos deixam de ser obrigatórios.

Uma versão preliminar circulou entre técnicos do governo no fim de semana. Por ela, se tem a pista de que Cajado também deve mexer na lista de 13 exceções à regra de controle de gastos do arcabouço. Em reunião ontem, parlamentares do PSB indicaram o interesse de incluir o FNDCT, fundo controlado pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, na lista de exceções, mas não receberam sinal positivo de Cajado.

Em almoço com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Cajado ouviu de deputados preocupações sobre o desejo do governo de arrecadar mais e pouco estímulo para o corte de gastos. "Não vejo absolutamente nenhum movimento de enxugar, cortar", disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP). O PT ainda tenta influenciar o relator. "Venho pedindo diariamente ao Cajado que não torne o texto mais rígido do que já é, mas ele evita responder, diz que o texto não está pronto", afirmou o líder, Zeca Dirceu (PT-PR).