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Fogo amigo? Governo tenta conter deputados do PT que querem mudanças no arcabouço fiscal

Orientação do Planalto é não apresentar emendas e nem interferir com sugestões individuais ao texto do arcabouço. Apesar da orientação, alguns petistas e parlamentares de esquerda insistem em ampliar gastos

Petistas cogitam propor mudanças no texto por emendas ou por convencimento do relator da proposta na Câmara dos Deputados (reprodução/Agência Brasil)

Petistas cogitam propor mudanças no texto por emendas ou por convencimento do relator da proposta na Câmara dos Deputados (reprodução/Agência Brasil)

Agência o Globo
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Publicado em 11 de maio de 2023 às 07h36.

Deputados e senadores da base de governo tentam conter parlamentares do PT que planejam apresentar sugestões de mudanças no arcabouço fiscal, nova regra fiscal proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para substituir o teto de gastos.

Petistas cogitam propor mudanças no texto por emendas ou por convencimento do relator da proposta na Câmara dos Deputados. A colunista do GLOBO Bela Megale revelou que os petistas querem, por exemplo, abrir mais espaço para gastos com investimentos na proposta. Fernando Haddad, que é do PT, tem resistido a propostas neste sentido.

No entanto, o acordo que está sendo costurado entre o PT e a base aliada é o de que o partido do presidente Lula e de Haddad não apresentará nenhuma emenda como forma de desencorajar as demais legendas.

A orientação da liderança de governo é de que o diálogo com o relator Cláudio Cajado (PP-BA) fique centralizado nos ministros de governo ou nos líderes na Câmara, José Guimarães (PT-CE), no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) e no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Mesmo assim, petistas contam que colegas de partido insistem na ideia de emendas individuais ao projeto de lei e citam o nome de Lindbergh Farias (PT-RJ) como um dos insubordinados.

— Sem chance. Não terão emendas do PT. Os partidos da base não vão apresentar emendas. A orientação do governo é não apresentar emendas — disse Randolfe ao GLOBO.

Zeca Dirceu, líder do PT na Câmara, também nega que serão apresentadas emendas ao novo marco fiscal. Alguns pontos da proposta questionados por deputados do PT foram levados a Fernando Haddad. Um deles é a possibilidade de o arcabouço limitar o crescimento do salário mínimo, o que foi negado pelo ministro. Haddad deve ir à Câmara nesta quarta-feira para discutir o arcabouço.

'Liberdade de apresentar emendas'

O deputado Carlos Zaratini (PT-SP) pontua, porém, que a apresentação de emendas individuais é um direito dos parlamentares. Ele explica que após a apresentação do relatório de Cajado, a bancada poderá decidir em conjunto se tornar as emendas em destaques para votação.

— Todo deputado tem a liberdade de apresentar emendas. É um direito do parlamentar. O que está em discussão é se terão emendas destacadas. Em cima do relatório dele [Cajado] é que vamos estudar se destacamos emendas — afirmou Zaratini.

O deputado Claudio Cajado ainda não deu previsão para a apresentação do relatório que trará modificações no projeto de arcabouço fiscal apresentado pelo governo. Após reunião com representantes do governo no Planalto ontem, o relator do arcabouço fiscal diz que projeto 'ainda não está maduro'. A intenção do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é votar o projeto na semana que vem.

Obrigação com texto do governo

Lideranças do governo afirmam que ficou decidido que não haverá apresentação de emendas e de destaques (supressão de parte do texto) de bancadas. Mesmo que haja emendas individuais, elas não serão encampadas pelo partido, de acordo com parlamentares.

Apenas haverá emendas e destaques se for um pedido do Ministério da Fazenda. O discurso predominante no PT é o de que é obrigação do partido defender o texto do governo.

Despesas livres maiores

O Orçamento deste ano foi inflado em R$ 168 bilhões por meio da chamada “PEC da Transição”, aprovada no fim do ano passado — desenhada para garantir o Bolsa Família e investimentos em infraestrutura. Com ela, as despesas livres do governo praticamente duplicaram.

A Consultoria da Câmara afirma, porém, que o aumento não foi acompanhado de novas receitas ou fontes compensatórias. “Criou-se um desequilíbrio estrutural em termos de déficit primário que, agora, o governo com medidas de receitas e com o marco fiscal proposto tentará equacionar ao longo dos anos”, afirma o texto.

Assim, os técnicos da Câmara defendem que a base de gastos seja reduzida em pelo menos R$ 23 bilhões, que é o valor equivalente ao excesso de arrecadação de 2021 e foi todo destinado a investimentos

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