Alcolumbre comemora entrega de minuta do novo Pacto Federativo
De acordo com senador, Guedes apresentou medidas que significarão a descentralização de R$ 500 bilhões para Estados e municípios em 15 anos
Estadão Conteúdo
Publicado em 20 de agosto de 2019 às 20h53.
Última atualização em 20 de agosto de 2019 às 21h04.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), comemorou nesta terça, 20, a apresentação pelo ministro da Economia, Paulo Guedes , do que chamou de "minuta" do Novo Pacto Federativo. O ministro sinalizou com medidas que significarão a descentralização de R$ 500 bilhões para Estados e municípios em 15 anos.
Segundo Alcolumbre, a reunião foi "muito produtiva", com participação de cerca de 50 dos 81 senadores. Serão necessárias de quatro a cinco emendas constitucionais para implementar as medidas negociadas.
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que as medidas serão de iniciativa do próprio Senado, para que os textos comecem a tramitar na Casa.
A senadora disse ainda que não defende o fim da Lei Kandir, que desonerou exportações do pagamento do ICMS. A solução, segundo ela, precisa ser uma nova fonte de compensação para os Estados que perdem arrecadação.