Alckmin: empresas já podem solicitar à Receita Federal benefício da depreciação acelerada

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), Geraldo Alckmin, anunciou nesta sexta-feira, 13, que empresas de 23 setores já podem solicitar à Receita Federal o benefício da depreciação acelerada para a compra de máquinas e equipamentos e abater os valores do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em 2024 e 2025. O benefício vale apenas para empresas que declaram os impostos sobre o regime de lucro real.

Pela nova regra, o valor desses investimentos podem ser abatido da base de cálculo dos dois tributos em dois anos, 50% do valor em um e os outros 50% no outro. O governo afirma que a medida terá um impacto fiscal de R$ 3,4 bilhões em 2024 e 2025 - R$ 1,7 bilhão por ano.

Antes da nova lei, o investimento feito em um maquinário com vida útil de 10 anos poderia ser deduzido do lucro real da empresa durante o mesmo período. Assim, a cada ano, 10% do valor pago é abatido da base de cálculo em que deverá incidir o IRPJ e da CSLL.

“Temos desafios de aumentar o investimento e a produtividade. O momento é bom. A ociosidade nas indústrias caiu. A capacidade instalada subiu e chegou a 83,4%. As empresas vão querer comprar equipamentos para produzir mais. A vantagem da depreciação acelerada é que quando a empresa compra a máquina, equipamento ou aparelho, fará abatimento desse valor em dois anos”, disse Alckmin.

Segundo Alckmin, um estudo do Bradesco estimou que a depreciação acelerada tem potencial de adicionar R$ 20 bilhões aos investimentos no país.

Uma segunda fase do programa está em estudo pelo governo e pode ocorrer com validade em 2025 e 2026. Entretanto, o montante destinado ao programa ainda está em análise, diante das restrições fiscais, afirmou Alckmin.

Ministros do governo Lula

1 /39Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil(Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

2 /39Brasília (DF) 31/01/2022 – O ministro dos Esportes, André Fufuca é o convidado do programa, A Voz do Brasil na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Foto: Joédson Alves/Agência Brasil(Ministro dos Esportes, André Fufuca)

3 /39Deputado do PSD, André de Paula(André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura)

4 /39Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, durante evento em Brasília(Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia)

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