Representantes de vários países da América Latina assinaram nesta quinta-feira (21/8) uma declaração pedindo o fim de registros de patentes de medicamentos em todo o mundo. A expectativa é entregar o documento a governantes durante reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC), que acontece em setembro, em Cancun. Os latino-americanos temem, neste encontro, a ameaça de retrocesso no quadro da assistência farmacêutica em função da cogitação de novos acordos de patentes entre países desenvolvidos. A teoria é que propriedade intelectual sobre medicamentos impede a proteção à saúde pública e o acesso a medicamentos para todos, devido aos altos preços.

Europa, Estados Unidos e Japão são donos de 85% das patentes do mundo. Os outros países, todos juntos, detêm 15%. No Brasil, do total de propriedades intelectuais registradas, 95% são de estrangeiros. Apesar de o Brasil ceder na legislação de patentes, é um dos poucos países que ainda mantêm exceções no acordo. Esta flexibilidade foi clara ao implementar o programa nacional de tratamento de aids, permitindo ao governo baixar enormemente o custo deste tratamento para o cidadão brasileiro. Esta experiência tornou-se modelo internacional.

Subsídios

A regulamentação da concessão de subsídios para a produção é a questão mais crítica da Área de Livre Comércio das Américas, Alca. Essa foi a conclusão a que chegaram os participantes do Fórum Alca, promovido pela federação das Indústrias do Estado de Pernambuco. De acordo com o sub-chefe da divisão da Alca do Ministério das Relações Exteriores, Marcelo Della Nina, o acordo mantém em aberto os pontos mais polêmicos para a economia brasileira, como o uso de quotas de exportação pequenas e a tarifação sobre o excedente exportado.

A coordenadora da unidade de integração nacional da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sandra Rios, afirmou que o caminho para a solução dos impasses é a revisão do nível de ambição para alguns setores. "Temos que ceder em alguns itens e assim estabelecer um ponto de equilíbrio", disse ela. O prazo final para a negociação da Alca encerra em janeiro de 2005 e será estabelecido um tempo de adequação para as tarifas e quotas de alguns produtos.

O ex-chanceler Celso Lafer, membro do Conselho Consultivo da Organização Mundial do Comércio, defendeu nesta quinta que cada assunto de interesse comercial brasileiro seja tratado pelo mesmo grupo responsável em todas as esferas de negociações internacionais. Criticou a fragmentação da subsecretaria de assuntos econômicos do Itamaraty. Para Lafer, o Brasil perde sua capacidade e competência negociadora de conjunto, isso porque o mesmo tema de interesse comercial é negociado por pessoas diferentes divididas em âmbitos da Alca, OMC e Mercosul. Ele participou em São Paulo do Encontro Preparatório Parlamentar para a quinta reunião da OMC.

As políticas de redução de subsídios agrícolas conseguiram avanços modestos desde a reunião ministerial da OMC (Organização Mundial do Comércio) em Doha, acredita Lafer. Ele ressalvou que não dá para prever quais serão os avanços desde encontro em Cancun, mas disse esperar que o tema agrícola seja tratado com maior destaque. E considerou positivo o documento enviado à OMC pelo Brasil e outros 16 países, indicando as pretensões sobre as negociações a serem acordadas na reunião. "Eu entendo que o capítulo das negociações agrícolas é de grande interesse para o Brasil e deverá atender aos três pilares contemplados em Doha acesso a mercados, subsídios à exportação e eliminação das medidas de apoio interno que distorcem o comércio internacional", disse.

Lafer disse que o governo Lula pretende estabelecer regras mais abertas às realidades sociais nas negociações de renovação do acordo do Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Se houver essa negociação, Lafer espera que ela dê ao Brasil mais flexibilidade para conduzir suas atividades macroeconômicas. O acordo atual expira em dezembro. Em outubro, uma equipe do FMI vem ao país para avaliar o cumprimento das metas previstas no último acordo, que só vão até setembro. Há indicações de que o presidente Lula defende uma proposta que leva em conta, por exemplo, a garantia do crescimento econômico. As informações são da Agência Brasil.