Ajuste fiscal: Governo avalia propor ao Congresso trava para limitar crescimento de emendas

A equipe econômica e parte da ala política defendem que o governo proponha ao Congresso uma trava para limitar o crescimento das despesas com emendas parlamentares, afirmaram à EXAME técnicos que acompanham as discussões.

Nas conversas iniciais, os técnicos do governo desejavam reduzir à metade a despesa com emendas, de R$ 53 bilhões para R$ 26,5 bilhões. Entretanto, a ideia foi descartada diante da resistência esperada entre os parlamentares.

Vários cenários para reduzir o ritmo de crescimento da despesa com emendas estão na mesa. Entre eles, um corte nesse gasto já para 2025 para contribuir com o resultado primário do próximo ano ou a criação de uma trava que limita o crescimento dessa real dessa despesa a 2,5%.

Se a proposta for feita e aceita pelos parlamentares, avaliam técnicos do governo, seria uma sinalização forte ao mercado do início do processo de corte de despesas que dará sustentabilidade ao arcabouço fiscal e resultará em uma estabilização da dívida pública.

Solução é unanimidade entre alas política e econômica

Única unanimidade entre as duas alas governistas, a política e a econômica, é o diagnóstico de que o Legislativo também precisa dar sua cota de sacrifício para conter o ritmo de crescimento dos gastos públicos para estabilizar a dívida pública e recuperar o selo de bom pagador concedido pelas agências de classificação de risco.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2025, enviado pelo governo ao Congresso em 31 de agosto passado, prevê R$ 38,9 bilhões para emendas parlamentares. Em 2024, a proposta de orçamento previa R$ 37,6 bilhões para emendas parlamentares. Entretanto, o Legislativo inflou o valor, e aprovou uma dotação recorde de R$ 53 bilhões. Em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilhões.

Na avaliação tanto da ala política quanto da ala econômica do governo, essa despesa cresceu significativamente nos últimos anos sem qualquer controle ou justificativa. Para piorar, afirmaram os mesmos técnicos, os mecanismos de controle e transparência sobre esses gastos deixaram de existir, o que contraria os princípios da administração pública.

Tema está em debate no Judiciário e no Legislativo

Em nota conjunta divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira, 23, o Judiciário informou que o Executivo e Legislativo estão em fase de conclusão do Projeto de Lei Complementar sobre a regulação da execução das emendas parlamentares daqui para frente.

A proposta é relatada pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que também é o relator do Orçamento de 2025. Coronel, por outro lado, pretende preservar as emendas, afirmaram técnicos que acompanham esse debate.

O texto, informou a nota, será finalizado até esta quinta-feira, 24, com previsão de apreciação nas duas Casas Legislativas na próxima semana. Após a votação, o relator no STF, ministro Flávio Dino, avaliará a continuidade da execução das emendas parlamentares e submeter o tema ao Plenário da suprema corte.

Quem são os ministros do governo Lula

1 /39Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil(Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

2 /39Brasília (DF) 31/01/2022 – O ministro dos Esportes, André Fufuca é o convidado do programa, A Voz do Brasil na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Foto: Joédson Alves/Agência Brasil(Ministro dos Esportes, André Fufuca)

3 /39Deputado do PSD, André de Paula(André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura)

4 /39Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, durante evento em Brasília(Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia)

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