'Ajuste fiscal gaúcho' prevê reforma da previdência

Porto Alegre - O governo do Rio Grande do Sul envia, na tarde desta sexta-feira, 7, à Assembleia Legislativa um conjunto de projetos que fazem parte da terceira fase do chamado "ajuste fiscal gaúcho".

Entre as principais propostas estão a mudança no sistema previdenciário para futuros servidores, a extinção de três fundações e a criação da empresa Banrisul Cartões.

O objetivo é cortar gastos e aumentar receitas para combater o agravamento da crise nas finanças do governo estadual, que levou o Executivo a parcelar o salário de julho do funcionalismo - atingindo 48% dos servidores.

As dez medidas do pacote, que têm caráter de médio e longo prazo, foram detalhadas nesta quinta-feira, 6, pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) e o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi.

A principal proposição um projeto de lei que institui um regime de previdência complementar para os futuros servidores públicos estaduais. Com isso, eles não terão direito à aposentadoria integral, como ocorre hoje.

Se quiserem receber acima do teto constitucional da Previdência - atualmente de R$ 4,6 mil -, terão de contribuir com um fundo de pensão específico que seria criado para este fim.

O modelo segue as mudanças já adotadas pelo governo federal no sistema previdenciário nacional.

De acordo com o governo estadual, para cada funcionário público ativo há 1,2 inativo no Rio Grande do Sul, e o déficit previdenciário está na ordem de R$ 7,25 bilhões.

O Poder Executivo estadual destina 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) para o pagamento de aposentadorias - o maior índice do País. A necessidade da complementação é discutida há anos no Estado.

Policiais militares

Outro plano prevê modificações no tempo mínimo de aposentadoria dos policiais militares, que hoje é de 30 anos de serviço para homens e 25, mulheres.

O objetivo é tirar da Constituição Estadual a referência a esse tema, que, depois, passaria a ser regido por uma lei complementar. O assunto deve causar polêmica entre os PMs, que já reagiram fortemente ao parcelamento de salários anunciado no dia 31 e reduziram as atividades como forma protesto.

No detalhamento das medidas, Sartori disse que, se o Executivo estadual não plantar a "semente da mudança", terá muitas dificuldades. "Sei que a crise é grave, gravíssima.

Exatamente por isso, a hora de fazer mudanças estruturais é agora", afirmou, ressaltando que o alvo encontrar caminhos de sustentabilidade política e financeira.

O Palácio Piratini também propõe a criação da empresa Banrisul Cartões.

De acordo com o governo, a iniciativa "segue tendência do sistema financeiro nacional, em especial dos grandes bancos, com a constituição de estrutura societária para atuar no ramo de emissão, administração e processamento de cartões".

Hoje, o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. (Banrisul) possui uma estrutura de máquinas próprias (a rede de adquirência multibandeira Vero) e o Banricompras, além de acordos com as bandeiras Visa e Mastercard.

Entre as medidas apresentadas também consta a extinção de três instituições: as Fundações Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs) e Zoobotânica (FZB), que é responsável pela manutenção do Jardim Botânico de Porto Alegre e pelo Parque Zoológico de Sapucaia do Sul, na Grande Porto Alegre.

O Piratini argumenta que os serviços prestados serão mantidos, com a absorção das atividades e dos quadros de pessoal por secretarias afins. A intenção, nesses casos, é "modernizar a máquina pública" e otimizar a estrutura.

"Vamos tirar alguns armários desnecessários da administração estadual", afirmou Biolchi, sobre a extinção de fundações.

Cesa

Também há uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que retira a necessidade de plebiscito para fazer alterações na Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa). A medida, se aprovada pela Assembleia Legislativa, permitirá vender unidades do órgão que estão deficitárias.

Conforme o chefe da Casa Civil, a Cesa tem hoje 18 silos ativos e quatro paralisados, e a situação deve ser estudada, caso a caso. Se a proposta for adiante, pode motivar o Estado a propor a venda de outros ativos. Quatro dos projetos tramitarão com regime de urgência na Assembleia.

Nenhuma das propostas apresentadas, porém, tem efeito de curto prazo. Portanto o governo do Rio Grande do Sul segue sem alternativas para incrementar o caixa, o que torna ainda mais provável a continuidade do parcelamento de remunerações nos próximos meses.

Dois projetos bastante comentados nas últimas semanas ficaram de fora.

Um deles prevê a ampliação do limite de saque dos depósitos judiciais de 85% para 95%, o que garantiria a tomada de R$ 1 bilhão "extra". Biolchi disse que não descarta esta possibilidade, mas que o Executivo analisa a questão com cautela, em razão dos altos juros pagos.

Uma das prioridades no momento é buscar recursos do governo federal, como a verba do Fundo de Apoio às Exportações, que deveria ter sido paga em janeiro.

O projeto que prevê o aumento da alíquota geral de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 18% também está em estudo, mas foi igualmente adiado - a ideia enfrenta forte resistência do empresariado e mesmo de aliados do governo no Legislativo.

A linha de corte da primeira parcela, paga no dia 31, é de R$ 2.150 - a totalidade dos servidores recebeu esta quantia. Uma segunda parcela no valor de R$ 1 mil será desembolsada até quinta-feira, 13.

Os profissionais com vencimentos superiores a R$ 3,150 mil só receberão o restante numa terceira parcela, que será quitada até o dia 25.

Porto Alegre - O governo do Rio Grande do Sul envia, na tarde desta sexta-feira, 7, à Assembleia Legislativa um conjunto de projetos que fazem parte da terceira fase do chamado "ajuste fiscal gaúcho".

Entre as principais propostas estão a mudança no sistema previdenciário para futuros servidores, a extinção de três fundações e a criação da empresa Banrisul Cartões.

O objetivo é cortar gastos e aumentar receitas para combater o agravamento da crise nas finanças do governo estadual, que levou o Executivo a parcelar o salário de julho do funcionalismo - atingindo 48% dos servidores.

As dez medidas do pacote, que têm caráter de médio e longo prazo, foram detalhadas nesta quinta-feira, 6, pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) e o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi.

A principal proposição um projeto de lei que institui um regime de previdência complementar para os futuros servidores públicos estaduais. Com isso, eles não terão direito à aposentadoria integral, como ocorre hoje.

Se quiserem receber acima do teto constitucional da Previdência - atualmente de R$ 4,6 mil -, terão de contribuir com um fundo de pensão específico que seria criado para este fim.

O modelo segue as mudanças já adotadas pelo governo federal no sistema previdenciário nacional.

De acordo com o governo estadual, para cada funcionário público ativo há 1,2 inativo no Rio Grande do Sul, e o déficit previdenciário está na ordem de R$ 7,25 bilhões.

O Poder Executivo estadual destina 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) para o pagamento de aposentadorias - o maior índice do País. A necessidade da complementação é discutida há anos no Estado.

Policiais militares

Outro plano prevê modificações no tempo mínimo de aposentadoria dos policiais militares, que hoje é de 30 anos de serviço para homens e 25, mulheres.

O objetivo é tirar da Constituição Estadual a referência a esse tema, que, depois, passaria a ser regido por uma lei complementar. O assunto deve causar polêmica entre os PMs, que já reagiram fortemente ao parcelamento de salários anunciado no dia 31 e reduziram as atividades como forma protesto.

No detalhamento das medidas, Sartori disse que, se o Executivo estadual não plantar a "semente da mudança", terá muitas dificuldades. "Sei que a crise é grave, gravíssima.

Exatamente por isso, a hora de fazer mudanças estruturais é agora", afirmou, ressaltando que o alvo encontrar caminhos de sustentabilidade política e financeira.

O Palácio Piratini também propõe a criação da empresa Banrisul Cartões.

De acordo com o governo, a iniciativa "segue tendência do sistema financeiro nacional, em especial dos grandes bancos, com a constituição de estrutura societária para atuar no ramo de emissão, administração e processamento de cartões".

Hoje, o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. (Banrisul) possui uma estrutura de máquinas próprias (a rede de adquirência multibandeira Vero) e o Banricompras, além de acordos com as bandeiras Visa e Mastercard.

Entre as medidas apresentadas também consta a extinção de três instituições: as Fundações Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs) e Zoobotânica (FZB), que é responsável pela manutenção do Jardim Botânico de Porto Alegre e pelo Parque Zoológico de Sapucaia do Sul, na Grande Porto Alegre.

O Piratini argumenta que os serviços prestados serão mantidos, com a absorção das atividades e dos quadros de pessoal por secretarias afins. A intenção, nesses casos, é "modernizar a máquina pública" e otimizar a estrutura.

"Vamos tirar alguns armários desnecessários da administração estadual", afirmou Biolchi, sobre a extinção de fundações.

Cesa

Também há uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que retira a necessidade de plebiscito para fazer alterações na Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa). A medida, se aprovada pela Assembleia Legislativa, permitirá vender unidades do órgão que estão deficitárias.

Conforme o chefe da Casa Civil, a Cesa tem hoje 18 silos ativos e quatro paralisados, e a situação deve ser estudada, caso a caso. Se a proposta for adiante, pode motivar o Estado a propor a venda de outros ativos. Quatro dos projetos tramitarão com regime de urgência na Assembleia.

Nenhuma das propostas apresentadas, porém, tem efeito de curto prazo. Portanto o governo do Rio Grande do Sul segue sem alternativas para incrementar o caixa, o que torna ainda mais provável a continuidade do parcelamento de remunerações nos próximos meses.

Dois projetos bastante comentados nas últimas semanas ficaram de fora.

Um deles prevê a ampliação do limite de saque dos depósitos judiciais de 85% para 95%, o que garantiria a tomada de R$ 1 bilhão "extra". Biolchi disse que não descarta esta possibilidade, mas que o Executivo analisa a questão com cautela, em razão dos altos juros pagos.

Uma das prioridades no momento é buscar recursos do governo federal, como a verba do Fundo de Apoio às Exportações, que deveria ter sido paga em janeiro.

O projeto que prevê o aumento da alíquota geral de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 18% também está em estudo, mas foi igualmente adiado - a ideia enfrenta forte resistência do empresariado e mesmo de aliados do governo no Legislativo.

A linha de corte da primeira parcela, paga no dia 31, é de R$ 2.150 - a totalidade dos servidores recebeu esta quantia. Uma segunda parcela no valor de R$ 1 mil será desembolsada até quinta-feira, 13.

Os profissionais com vencimentos superiores a R$ 3,150 mil só receberão o restante numa terceira parcela, que será quitada até o dia 25.