Aditivos dão brechas para superfaturamento, diz federação
Aditivos de contratos, utilizados na Petrobras e em parte das empresas públicas, são uma "armação", segundo a Federação Nacional dos Petroleiros
Da Redação
Publicado em 19 de janeiro de 2015 às 15h01.
Rio de Janeiro - “A Petrobras e boa parte das empresas públicas e estatais têm sido vítimas de uma coisa que descobrimos com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, e que, na verdade, já vinha acontecendo há muito tempo, que são os aditivos de contratos”.
A afirmação é do secretário-geral da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e do Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ), Emanuel Cancella, segundo o qual “já sabíamos que esse negócio de aditivo era uma armação”.
O comentário foi feito em alusão à nota divulgada pela Petrobras à imprensa, na qual a estatal atribuiu ao ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, a culpa pelos elevados investimentos na Refinaria Abreu e Lima (RNEST).
O ex-diretor, preso durante a Operação Lava Jato , da Polícia Federal, cumpre prisão domiciliar, graças a acordo de delação premiada. A operação apura esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Segundo Cancella, o que se vê, no caso, é que obras que, ao serem aprovadas, apresentavam um valor determinado, acabavam saindo cinco vezes mais caras, devido aos vários aditivos incorporados.
“Isso vem acontecendo em tudo que é obra pública”, disse o sindicalista. Ele lembrou que a Lei 8.666/1993 prevê a possibilidade de inexigibilidade de licitação em casos emergenciais.
Cancella ponderou que isso é fundamental para a indústria do petróleo, em especial na área de serviços e material, em situações de emergência, “porque não precisa fazer uma concorrência e o pedido já é dirigido para determinadadeterminada empresa”. Advertiu, porém, que isso virou uma “faca de dois gumes”.
O secretário-geral da FNP destacou que a CPMI da Petrobras descobriu que em torno de 70% da compra de equipamentos e das obras da estatal ocorriam por meio dessa inexigibilidade de concorrência. “A Refinaria Abreu e Lima não é diferente”, afirmou.
Cancella mencionou que os sindicatos dos trabalhadores foram vítimas dessa situação, ao apoiarem muitas greves no Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj) porque, ao final da paralisação, “o que ocorria era mais um aditivo no contrato”.
Quem ganhava com aquela greve, completou, eram os donos das empresas, que estendiam a duração da obra alegando os dias parados e, em consequência, o orçamento subia.
Para ele, as suspeitas de superfaturamento nas obras da Petrobras devem servir como exemplo para que novos casos sejam evitados: “Não pode uma obra como a Abreu e Lima ser orçada por um valor xis e, no final, sair com três ou cinco xis”.
De positivo, em sua opinião, há a certeza de que a impunidade acabou: “Isso é importantíssimo, tanto para o corrupto, como para o corruptor”.
Na nota divulgada pela Petrobras, a empresa informa que o projeto da Refinaria Abreu e Lima teve a sua primeira fase, de avaliação de oportunidade, que definia estimativa de custo preliminar, aprovada em setembro de 2005. “Com o desenvolvimento das fases 2 (projeto conceitual) e 3 (projeto básico), foram promovidas revisões relevantes no projeto, que foram submetidas pela Área de Abastecimento e aprovadas pela diretoria executiva em dezembro de 2006 e em novembro de 2009”, respectivamente. Nessa ocasião, houve a decisão final de execução, de acordo com a nota.
A estatal informou que, depois da aprovação da fase 2, foi aprovado em março de 2007, pela diretoria executiva, o Plano de Antecipação da Refinaria (PAR), proposto pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa. A Petrobras esclareceu que “com o Plano, houve a antecipação de diversas atividades e alterações nos projetos e na estratégia de contratação, o que levou a grande número de aditamentos contratuais”.
Em dezembro de 2009, o projeto foi levado ao conhecimento do Conselho de Administração, que recomendou esforços no sentido de elevar a rentabilidade do projeto.
A nota esclarece que a competência para aprovação de projetos de investimento como o da Refinaria Abreu e Lima, bem como os projetos que compõem os planos de negócios e gestão (PNG), é da diretoria executiva da Petrobras, cabendo ao Conselho de Administração a “aprovação da carteira plurianual de investimentos do PNG e sua financiabilidade. Na aprovação do PNG, o Conselho de Administração não analisa individualmente os projetos”. Apesar disso, a empresa informou que os conselheiros recebem, desde abril de 2012, relatórios mensais de acompanhamento dos principais projetos em curso, entre os quais o da Refinaria Abreu e Lima.
A Petrobras explicou que o projeto da Refinaria permaneceu no PNG 2012-2016, aprovado pelo Conselho em junho de 2012, depois de ampla reavaliação da carteira de projetos da companhia. Na ocasião, a refinaria apresentava 60% das obras concluídas e mostrava condições de iniciar operações em novembro de 2014, o que foi cumprido, assegurou a estatal. Testes de "impairment" (valor recuperável de um ativo), efetuados pela Área de Abastecimento até 2013, não detectaram reconhecimento de perdas de investimentos efetuados na RNEST.
Com os primeiros escândalos de corrupção na Petrobras, revelados pela Operação Lava Jato, foi instituída uma comissão interna para apurar os processos de contratação na refinaria. “A referida comissão não teve o objetivo de avaliar questões associadas à atratividade econômica do projeto (VPL)”, ressalta a nota.
Os resultados da investigação foram enviados ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal, à Comissão de Valores Mobiliários e à Controladoria Geral da União.
Segundo a nota, a Petrobras quer esclarecer todos os fatos e vem colaborando com as investigações.
- 1. 2014 problemático
1 /11(Galdieri/Bloomberg)
São Paulo - O primeiro trimestre ainda nem acabou, mas a Petrobras já acumulou problemas neste período que podem valer para o ano inteiro. Entre processo de investigação de propina, preço das ações despencando e produção de petróleo menor, a petroleira dá indícios que não vive um bom momento. Veja, a seguir, 10 enroscos em que a Petrobras já se meteu neste ano:
2 /11(Sérgio Moraes/Reuters)
Em fevereiro, ex-funcionários da holandesa SBM, que aluga navios-plataformas, fizeram denúncias que apontam que empregados da Petrobras receberam propina para fechar negócios. O processo indica que funcionários e intermediários da petroleira receberam cerca de 140 milhões de dólares. A Petrobras abriu uma auditoria interna para apurar as denúncias. Segundo Graça, os primeiros resultados da auditoria levaram 30 dias para sair. A Comissão de Fiscalização da Câmara dos Deputados aprovou hoje requerimento para que a empresa esclareça tais irregularidades.
3 /11(REUTERS/Nacho Doce)
A captação de 8,5 bilhões de dólares anunciada pela Petrobras nesta semana deve impactar ainda mais o endividamento da estatal. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a dívida líquida da petroleira deverá passar de 100 bilhões de dólares até 2018. De acordo com o novo plano de negócios quinquenal da Petrobras (2014-2018), 60,5 bilhões de dólares serão levantados em dívida bruta nos próximos cinco anos.
4 /11(Pedro Lobo/Bloomberg News)
Em 2013, a produção de petróleo da Petrobras caiu 2,5% no Brasil. Neste ano, em janeiro, a produção também recuou. No primeiro mês do ano, a produção total de petróleo e gás natural ficou 2,2% abaixo do total produzido em dezembro de 2013, quando atingiu 2,36 milhões de barris de óleo equivalente por dia. Segundo a empresa, a interrupção da produção em duas unidades instaladas na Bacia de Campos e a venda de participação no Parque das Conchas impactaram a produção do período.
5 /11(REUTERS/Sergio Moraes)
Entre outubro de 2013 e janeiro deste ano, a Petrobras recebeu cinco autuações da Receita Federal que somam 8,7 bilhões de reais. As informações estão no prospecto preliminar publicado na Securities and Exchange Comission (SEC), regulador do mercado de capitais da América do Norte. A Petroleira informou que já apresentou recursos em todos os casos. O processo ainda está em fase de julgamento.
6 /11(Alexandre Battibugli/EXAME)
No final do mês passado, as ações ordinárias e preferenciais da Petrobras caíram para o menor nível desde 2005 após a divulgação de que a dívida líquida da empresa havia crescido 50% no último ano. Os papéis preferenciais da empresa tiveram a maior queda da bolsa de São Paulo no dia 26 de fevereiro. As ações fecharam o dia cotadas a 13,70 reais, seu menor valor desde 27 de dezembro de 2005.
7 /11(Dado Galdieri/Bloomberg)
A Petrobras foi a empresa que mais encolheu em valor de mercado no mês de fevereiro deste ano.
Segundo dados da consultoria Economática, a estatal perdeu 12 bilhões de reais no mês passado na bolsa brasileira, período no qual o Ibovespa recuou 1,14%. Boa parte da queda é atribuída aos maus resultados de 2013 apresentados pela empresa.
No final de fevereiro, o valor de mercado da estatal era de 172,8 bilhões de reais.
Segundo dados da consultoria Economática, a estatal perdeu 12 bilhões de reais no mês passado na bolsa brasileira, período no qual o Ibovespa recuou 1,14%. Boa parte da queda é atribuída aos maus resultados de 2013 apresentados pela empresa.
No final de fevereiro, o valor de mercado da estatal era de 172,8 bilhões de reais.
8 /11(Bruno Domingos/Reuters)
Durante evento para divulgar seu plano de investimentos para os próximos cinco anos, a Petrobras afirmou que vai trabalhar com um dólar de 2,23 reais neste ano.
A cotação média do mercado, no entanto, ultrapassa a cifra de 2,40 reais e a diferença está preocupando o mercado, que não consegue entender como a estatal chegou a esse valor.
A cotação média do mercado, no entanto, ultrapassa a cifra de 2,40 reais e a diferença está preocupando o mercado, que não consegue entender como a estatal chegou a esse valor.
9 /11(Divulgação/Petrobras)
A interferência do governo nos negócios da Petrobras também tem preocupado investidores, principalmente quando o assunto é o polêmico reajuste no preço do combustível.
A fim de não aumentar a inflação, o governo tem segurado os preços e a estratégia tem impactado negativamente a petroleira. A estimativa do mercado é que a empresa tenha deixado de ganhar 1,1 bilhão por não repassar alta do petróleo.
A fim de não aumentar a inflação, o governo tem segurado os preços e a estratégia tem impactado negativamente a petroleira. A estimativa do mercado é que a empresa tenha deixado de ganhar 1,1 bilhão por não repassar alta do petróleo.
10 /11(Francois Lenoir/Reuters)
No mês passado, Silvio Sinedino, funcionário da Petrobras há 26 anos e presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), ganhou o direito de ocupar uma cadeira no conselho de administração da estatal. Ao que tudo indica, Sinedino quer deixar claro que os funcionários da companhia não compactuam com a ideia de que as decisões da empresa teriam de estar totalmente alinhadas às decisões do Governo Federal. Hoje o conselho da Petrobrás é formado por dez membros, sete indicados pelo governo, um pelos acionistas minoritários de ações minoritárias, um pelos acionistas de ações preferenciais e um pelos empregados.
11 /11(AGÊNCIA BRASIL)