Acordo automotivo com Argentina entra em vigor

Com sua publicação no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (10/3), começou a vigorar a prorrogação do acordo automotivo firmado com a Argentina. Firmado em 2002, o acordo já havia sido prorrogado em dezembro de 2005, nos mesmos termos do original. Após negociações entre os dois países, uma nova versão foi firmada em 24 de fevereiro e transformada no Decreto Nº 5.716, publicado hoje.

O novo documento regerá o comércio bilateral do setor automotivo até 30 de junho deste ano. Em julho, espera-se que um acordo definitivo entre em vigor. As regras estabelecidas em 2005 foram mantidas. Uma delas é o coeficiente de desvio das exportações, que permanecerá em 2,6. Isso significa que, para cada 100 dólares que o Brasil exportar para a Argentina em produtos da cadeia automotiva, poderá importar do parceiro 260 dólares isentos de impostos.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, uma novidade é que o coeficiente passará a contar, também o comércio fora do Mercosul. Isto é, as exportações para nações que não pertençam ao bloco econômico também serão consideradas para efeitos de isenção.