Decisão do STF reduz custo de carro importado, diz Abeiva

São Paulo - O diretor financeiro da Associação das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva), Ricardo Strunz, afirmou nesta quinta-feira que os custos de automóveis e comerciais-leves das associadas recuarão com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de inconstitucionalidade da inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS)/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de importados.

No entanto, de acordo com Strunz, a queda nos preços desses carros será uma decisão individual das importadoras.

"Tecnicamente, o custo cai. Mas as empresas (importadoras) sofreram muito com o aumento de 30 pontos porcentuais de IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) e com variação cambial nos últimos dois anos e muitas não conseguiram repassar isso. Por isso, a decisão sobre o impacto no preço final será individual", disse.

"É bom lembrar que a própria decisão do STF ainda precisa ser publicada e enviada às Secretarias da Fazenda dos Estados", completou.

Ele não soube estimar de quanto seria a queda porcentual do preço com as redução do ICMS sobre a alíquota, de 9,75%, porque o cálculo sobre o preço final dos veículos tem uma base diferenciada.

Isso porque os automóveis possuem preços diferentes e tem tributações variáveis de impostos, como o IPI, que muda segundo a motorização, do próprio ICMS, dependendo de a qual porto chega e ainda do imposto de importação, esse fixo em 35%.

A Abeiva responde por cerca de 3% dos veículos vendidos no País e por 15,8% de participação, se considerados apenas os importados, conforme o levantamento de fevereiro.

Já a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que respondeu por 83,5% das importações, informou, por meio da assessoria, que "não costuma comentar decisões tributárias". O outro 0,7% de carros restantes chega ao Brasil por importadoras independentes.