A cláusula número um

Por que, em sucessivas eleições presidenciais, os candidatos não assumem solenemente o compromisso de transformar o Brasil em um país de grande e robusta classe média? Não apenas combater a pobreza ou estimular o consumo, mas fazer da prosperidade, da mobilidade social e da formação de patrimônio um objetivo nacional inegociável. Essa é, a meu ver, a promessa ausente da política brasileira, e as eleições, a oportunidade de fazê-la. Daí emerge a pergunta do trilhão: por que aceitamos essa ausência com tanta naturalidade?

Os Estados Unidos compreenderam há muito a força dessa ideia. Reagan falou em crescimento e oportunidade; Clinton, na “classe média esquecida”; Obama, nas escadas de acesso à classe média; Trump, com MAGA, recuperou a promessa de emprego, renda e prosperidade. Divergem sobre os meios, mas a possibilidade de subir na vida permanece no centro da promessa americana: revigorar o American Dream.

A China percorreu outro caminho. Desde Deng Xiaoping, enriquecer passou a integrar o projeto nacional. Quase 800 milhões de chineses saíram da pobreza extrema em quatro décadas. Xi Jinping estabeleceu o degrau seguinte: ampliar a população de renda média. Entre 2012 e 2022, a remuneração do trabalho das famílias chinesas cresceu, em média, 9% ao ano.

E o Brasil? Aqui confundimos consumo com prosperidade. Transferências são indispensáveis para proteger os vulneráveis, mas social-consumismo não é desenvolvimento. Sem produtividade, investimento e crescimento permanente da renda, temos o voo de galinha: consumo, endividamento, inflação, juros e estagnação.

Prosperidade é outra coisa: renda crescente, educação, casa, poupança, patrimônio, empreendimento e segurança. É permitir que o trabalhador ascenda à classe média e que quem chegou lá não viva permanentemente ameaçado de despencar. É subir, permanecer e permitir que a próxima geração suba ainda mais.

Por que nunca fizemos disso um compromisso nacional? Porque, no Brasil, a prosperidade é negociada no altar dos interesses paroquiais, corporativos e setoriais. Ela é o item negociável.

Aqui surge uma palavra escondida: amoralidade. A imoralidade é mais visível: viola regras, produz escândalos, permite identificar responsáveis. A amoralidade é mais esquiva. Esconde-se na burocracia, nas ideologias e nos interesses corporativos, públicos e privados, e pode até revestir-se da aparência do justo. Cada setor encontra uma razão legítima para defender sua parte e, amparado nela, deixa de responder pela consequência sobre o todo. A justificativa pode ser moral; o resultado coletivo, amoral. Quando todos conseguem explicar por que estão certos, mas ninguém responde pelo resultado, a responsabilidade pelo país se dissolve.

A própria EXAME publicou estimativa da MoveInfra: mais de 3.500 projetos aguardavam licenciamento ambiental, associados a cerca de R$ 1,7 trilhão em investimentos. E isso não mede o capital que sequer virou projeto porque, diante da demora e da imprevisibilidade, procurou outro destino. Tire a tampa e veja: a amoralidade, ali.

Preservar e licenciar com rigor são obrigações. Desenvolvimento é negociável. Caminhos, limites e prioridades precisam ser democraticamente discutidos. O que deve estar definido ex ante é sua finalidade: a prosperidade do povo brasileiro. O tempo também tem consequências morais: investimentos responsáveis que demoram anos desnecessários significam empregos que não nasceram, salários que não foram pagos e famílias que deixaram de ascender.

O mesmo vale para juros, dívida, burocracia, impostos, educação e saúde. O Brasil precisa de reformas, mas reforma não é finalidade; é instrumento. Não se pode pedir mais sacrifícios à população para depois negociar os frutos da modernização no mesmo altar das conveniências.

O Brasil já ensaiou outro caminho. O Plano Real devolveu estabilidade e poder de compra. As reformas do governo Temer mostraram que mudanças institucionais podem reorganizar a economia. Em Estrada para o Futuro, Temer propõe a continuidade das reformas modernizantes e um pacto nacional pela pacificação do país.

É exatamente esse pacto nacional que proponho detalhar.

Rousseau pensou o contrato social como expressão de uma vontade comum. Qual deveria ser o pacto social brasileiro do nosso tempo?

A cláusula número um deve ser transformar o Brasil em uma sociedade de classe média ampla, robusta e perene, fazendo da prosperidade e da ascensão social uma finalidade nacional.

Da microempresa ao investimento internacional; da escola à inteligência artificial; da saúde à infraestrutura; do equilíbrio fiscal ao licenciamento responsável: tudo deve responder à mesma pergunta: isso ajuda ou impede o brasileiro de subir na vida?

Há uma expectativa crescente de prosperidade no país, presente inclusive no universo pentecostal. Milhões de brasileiros não querem apenas proteção contra a pobreza. Querem prosperar.

Por isso, nestas eleições, esse compromisso deveria ser escrito, assinado e registrado em cartório. Não porque um cartório produza riqueza, mas para deixar inequívoco aquilo pelo qual o eleito aceita ser cobrado.

Um pacto social não serve para eliminar interesses. Estabelece aquilo que está acima deles. Combater a pobreza é o primeiro degrau; o compromisso de construir uma classe média perene é a inspiração nacional.

Democracia é negociação. Desenvolvimento, reformas, meios e prazos são negociados. A finalidade não mais pode ser negociada no altar das conveniências.

Que fique definido ex ante, escrito e assinado: nada afastará o Brasil da prosperidade de seu povo.

Essa é a cláusula número um.

Tudo pode ser negociado, menos a prosperidade do povo brasileiro.