Por que Anderson Torres ainda está preso?

Cresce nos meios jurídicos um questionamento que ultrapassa as barreiras ideológicas do bolsonarismo e do lulismo: por que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres ainda está preso? Torres está detido na sede do Batalhão de Aviação Operacional da Polícia Militar de Brasília desde o dia 14 de janeiro, quando voltou de uma viagem internacional. Ele é investigado pela suspeita de omissão e conivência com o vandalismo praticado na capital do país em 8 de janeiro, quando era secretário de segurança no Governo do Distrito Federal.

No dia 10 de abril, os advogados do ex-ministro entraram com um pedido para revogar a prisão. “A manutenção da prisão do requerente, que já dura cerca de 90 dias, passaria a ser vista como uma grande injustiça e só se justificaria sob a ótica da antecipação do juízo de valor sobre o mérito da causa”, disse Eumar Novacki, da equipe jurídica de Torres. Contudo, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, manteve na semana passada a detenção, sob a justificativa de que surgiram indícios de uma “operação golpista” engendrada pelo réu para dificultar a votação de petistas no segundo turno das eleições de 2022.

Em artigo publicado na Folha de S. Paulo, o jurista Pedro Estevam Serrano escreveu o seguinte sobre o caso: “O que não se pode admitir é a antecipação da punição, deturpando-se a prisão preventiva como tática de responsabilização penal imediata, o que caracteriza ato de barbárie incompatível com o sistema penal constitucional. Não se pode retribuir os ataques criminosos às instituições da República por meio da banalização da prisão preventiva, que em si mesma é também uma grave afronta ao Estado democrático de Direito”.

Para quem não está ligando o nome à pessoa, Serrano faz parte do Prerrogativas, um grupo de advogados ligados à esquerda, que promoveu o primeiro evento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apareceu em público com o então ex-governador Geraldo Alckmin, atual vice-presidente da República. É o mesmo Serrano que, em 10 de dezembro, disse o seguinte: “Coloco meu nome à disposição de Lula para ser ministro do STF”.

Portanto, não se pode dizer que o autor do artigo seja um simpatizante da causa bolsonarista ou do ex-ministro da Justiça. Serrano está apenas analisando o caso aos olhos da lei e preocupado com as decisões tomadas por Alexandre de Moares. E chamando atenção para um ponto importante: Torres pode até ser julgado culpado pelas acusações no julgamento, mas não pode ser condenado por antecipação.

A partir de 2022, percebeu-se no STF um crescente desconforto em relação aos atos do senador Sérgio Moro quando era juiz e comandava a força-tarefa da Operação Lava-Jato – uma das decisões do Supremo, neste sentido, foi a de anular a condenação de Lula. Também na Alta Corte se criticava, no ano passado, a postura do então magistrado de promover prisões preventivas para obter confissões e delações.

Não parece ser algo muito diferente do que está ocorrendo com o ex-ministro Torres. Não há exatamente um motivo que justifique sua prisão por tanto tempo – e, percebendo isso, Moraes até levantou um argumento adicional para basear sua decisão de manter o réu sob cárcere. A tese é a de que ele demorou para fornecer as senhas de seus aparelhos celulares.

Sobre esse ponto, o jurista Serrano afirma: “Tal circunstância revela, lamentavelmente, uma visão autoritária do processo penal, segundo a qual o investigado deve contribuir ativamente para a produção da prova, o que não apenas viola o direito fundamental ao silêncio e a garantia à não autoincriminação, mas corrompe a essência da prisão cautelar, desvirtuando-a em verdadeiro instrumento de tortura mediante a imposição de sofrimento ao investigado como forma de obtenção de informações ou confissões”.

É possível torturar alguém sem o auxílio da violência, como faziam os militares dos DOI-CODis da vida. Os juízes, de Moro a Moraes, inventaram essa nova modalidade de flagelo psicológico: o encarceramento que só termina com uma confissão ou uma delação. Com o ex-ministro Antonio Palocci foi assim. Depois de dois anos no xilindró, ele produziu uma delação premiada absolutamente sem pé nem cabeça, atirando para tudo o que é lado, com um único propósito, o de sair da prisão.

Torres, após cem dias de cárcere, parece estar baqueado. Os relatos são de uma depressão profunda e perigosa. Ele agirá como Palocci e fornecerá a história que Moraes quer ouvir? Ou ficará em silêncio, prolongando sua estada na cadeia? Moraes cederá à pressão e libertará o ex-ministro?

São muitas perguntas sem resposta imediata. Uma coisa, porém, é certa. Em Brasília, cresce diariamente o número de deputados e senadores – de esquerda, centro e de direita – preocupados com a situação de Torres. Tudo indica que eles deverão pressionar o STF para libertar o ex-ministro, o que pode gerar mais um confronto entre poderes da República.

Cresce nos meios jurídicos um questionamento que ultrapassa as barreiras ideológicas do bolsonarismo e do lulismo: por que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres ainda está preso? Torres está detido na sede do Batalhão de Aviação Operacional da Polícia Militar de Brasília desde o dia 14 de janeiro, quando voltou de uma viagem internacional. Ele é investigado pela suspeita de omissão e conivência com o vandalismo praticado na capital do país em 8 de janeiro, quando era secretário de segurança no Governo do Distrito Federal.

No dia 10 de abril, os advogados do ex-ministro entraram com um pedido para revogar a prisão. “A manutenção da prisão do requerente, que já dura cerca de 90 dias, passaria a ser vista como uma grande injustiça e só se justificaria sob a ótica da antecipação do juízo de valor sobre o mérito da causa”, disse Eumar Novacki, da equipe jurídica de Torres. Contudo, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, manteve na semana passada a detenção, sob a justificativa de que surgiram indícios de uma “operação golpista” engendrada pelo réu para dificultar a votação de petistas no segundo turno das eleições de 2022.

Em artigo publicado na Folha de S. Paulo, o jurista Pedro Estevam Serrano escreveu o seguinte sobre o caso: “O que não se pode admitir é a antecipação da punição, deturpando-se a prisão preventiva como tática de responsabilização penal imediata, o que caracteriza ato de barbárie incompatível com o sistema penal constitucional. Não se pode retribuir os ataques criminosos às instituições da República por meio da banalização da prisão preventiva, que em si mesma é também uma grave afronta ao Estado democrático de Direito”.

Para quem não está ligando o nome à pessoa, Serrano faz parte do Prerrogativas, um grupo de advogados ligados à esquerda, que promoveu o primeiro evento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apareceu em público com o então ex-governador Geraldo Alckmin, atual vice-presidente da República. É o mesmo Serrano que, em 10 de dezembro, disse o seguinte: “Coloco meu nome à disposição de Lula para ser ministro do STF”.

Portanto, não se pode dizer que o autor do artigo seja um simpatizante da causa bolsonarista ou do ex-ministro da Justiça. Serrano está apenas analisando o caso aos olhos da lei e preocupado com as decisões tomadas por Alexandre de Moares. E chamando atenção para um ponto importante: Torres pode até ser julgado culpado pelas acusações no julgamento, mas não pode ser condenado por antecipação.

A partir de 2022, percebeu-se no STF um crescente desconforto em relação aos atos do senador Sérgio Moro quando era juiz e comandava a força-tarefa da Operação Lava-Jato – uma das decisões do Supremo, neste sentido, foi a de anular a condenação de Lula. Também na Alta Corte se criticava, no ano passado, a postura do então magistrado de promover prisões preventivas para obter confissões e delações.

Não parece ser algo muito diferente do que está ocorrendo com o ex-ministro Torres. Não há exatamente um motivo que justifique sua prisão por tanto tempo – e, percebendo isso, Moraes até levantou um argumento adicional para basear sua decisão de manter o réu sob cárcere. A tese é a de que ele demorou para fornecer as senhas de seus aparelhos celulares.

Sobre esse ponto, o jurista Serrano afirma: “Tal circunstância revela, lamentavelmente, uma visão autoritária do processo penal, segundo a qual o investigado deve contribuir ativamente para a produção da prova, o que não apenas viola o direito fundamental ao silêncio e a garantia à não autoincriminação, mas corrompe a essência da prisão cautelar, desvirtuando-a em verdadeiro instrumento de tortura mediante a imposição de sofrimento ao investigado como forma de obtenção de informações ou confissões”.

É possível torturar alguém sem o auxílio da violência, como faziam os militares dos DOI-CODis da vida. Os juízes, de Moro a Moraes, inventaram essa nova modalidade de flagelo psicológico: o encarceramento que só termina com uma confissão ou uma delação. Com o ex-ministro Antonio Palocci foi assim. Depois de dois anos no xilindró, ele produziu uma delação premiada absolutamente sem pé nem cabeça, atirando para tudo o que é lado, com um único propósito, o de sair da prisão.

Torres, após cem dias de cárcere, parece estar baqueado. Os relatos são de uma depressão profunda e perigosa. Ele agirá como Palocci e fornecerá a história que Moraes quer ouvir? Ou ficará em silêncio, prolongando sua estada na cadeia? Moraes cederá à pressão e libertará o ex-ministro?

São muitas perguntas sem resposta imediata. Uma coisa, porém, é certa. Em Brasília, cresce diariamente o número de deputados e senadores – de esquerda, centro e de direita – preocupados com a situação de Torres. Tudo indica que eles deverão pressionar o STF para libertar o ex-ministro, o que pode gerar mais um confronto entre poderes da República.