Publicidade infantil é votada por comissão da Câmara

Do Meio & Mensagem: “A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara Federal votou nesta quarta-feira, 7, o PL 5921/2001, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Embora o texto original do PL proibisse toda a publicidade dirigida à criança, o projeto foi votado na forma do substitutivo apresentado pelo relator Osório Adriano (DEM-DF). Este diz, basicamente, que as leis que existem são suficientes para reger sobre o tema. Osório solicitou apenas a inclusão do seguinte parágrafo no Código de Defesa do Consumidor: “É abusiva, dentre outras, a publicidade discriminatória de qualquer natureza, em qualquer meio, que incite a violência, explore o medo ou a superstição, aproveite-se da deficiência de julgamento e experiência da criança, que seja capaz de induzir a criança a desrespeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família, desrespeite valores ambientais, que estimule o consumo excessivo, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança”.

Agora, o PL segue para nova votação na Comissão de Ciência e Tecnologia. Antes de chegar ao plenário da Câmara, ele também deve passar pela comissão de Redação e Justiça.”

Do Meio & Mensagem: “A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara Federal votou nesta quarta-feira, 7, o PL 5921/2001, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Embora o texto original do PL proibisse toda a publicidade dirigida à criança, o projeto foi votado na forma do substitutivo apresentado pelo relator Osório Adriano (DEM-DF). Este diz, basicamente, que as leis que existem são suficientes para reger sobre o tema. Osório solicitou apenas a inclusão do seguinte parágrafo no Código de Defesa do Consumidor: “É abusiva, dentre outras, a publicidade discriminatória de qualquer natureza, em qualquer meio, que incite a violência, explore o medo ou a superstição, aproveite-se da deficiência de julgamento e experiência da criança, que seja capaz de induzir a criança a desrespeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família, desrespeite valores ambientais, que estimule o consumo excessivo, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança”.

Agora, o PL segue para nova votação na Comissão de Ciência e Tecnologia. Antes de chegar ao plenário da Câmara, ele também deve passar pela comissão de Redação e Justiça.”