Encontro no Rio serve de alerta para os riscos do controle à imprensa na América Latina

Matéria na revista “Época” desta semana traz a cobertura completa do seminário “Liberdade de expressão”, ocorrido em 4 de maio:

O valor da liberdade

No seminário Liberdade de expressão, realizado na segunda-feira no Rio de Janeiro, nenhuma presença revelou tanto sobre a situação da imprensa na América Latina quanto a ausência de um dos convidados. O venezuelano Guilherme Zuloaga, dono do canal de TV a cabo Globovisión, foi impedido de viajar para o Brasil justamente por ter exercido o direito de se expressar. Zuloaga responde a uma ação por ter feito críticas que desagradaram ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez. Para o encontro, ele gravou um depoimento em vídeo e enviou como representante seu filho, Carlos Alberto, vice-presidente da Globovisión. “Na Venezuela não há independência de poderes. Não temos instituições fortalecidas”, disse Carlos Alberto.“O Congresso e o Judiciário estão nas mãos do presidente Chávez. É um projeto que foi exportado para países como Argentina e Equador.”

A seu lado, o equatoriano Emilio Palacio, editorialista do jornal El Universo, balançava a cabeça em sinal de concordância. Palacio foi condenado a três anos de prisão por ter publicado um artigo em que criticava o presidente de um banco estatal do Equador. Só conseguiu viajar porque ainda espera o julgamento de um recurso. “O presidente Rafael Correa tem recorrido a leis antigas de desacato à autoridade e injúria para processar jornalistas”, disse. O advogado do jornal argentino Clarín, Hernán Verdarguer, também fez um relato de como a presidente Cristina Kirchner conseguiu aprovar uma legislação que prejudica a imprensa livre.

Um mapa da entidade Repórteres sem Fronteiras, divulgado no evento, exibe com clareza como têm regredido as condições para a livre ação da imprensa no continente. No mapa, os países são classificados em cinco categorias, de acordo com cores que vão do branco (“situação boa”, caso de Inglaterra, Austrália e Suécia) ao preto (“situação muito grave”, caso de Irã, Birmânia ou Arábia Saudita). A Venezuela aparece em vermelho (“situação difícil”). Os Estados Unidos estão em amarelo (“situação satisfatória”). O Brasil está numa posição intermediária, a cor laranja, correspondente a “problemas sensíveis”.

Se é verdade, portanto, que temos menos problemas que a Venezuela, nossa imprensa está longe de usufruir a liberdade plena. Um exemplo: apesar de todas as garantias constitucionais à liberdade de imprensa, uma decisão judicial impede há nove meses o jornal O Estado de S. Paulo de publicar uma reportagem sobre a família do senador José Sarney (PMDB-AP). “A Constituição tornou pleno (liberdade de comunicação) o que era livre (liberdade de expressão) para deixar claro que entre a imprensa e a sociedade civil há uma linha reta”, afirmou o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto. Ele reiterou que, pela Constituição, nenhum órgão do Estado pode instituir censura prévia.

No Supremo, Britto foi o relator do processo que revogou a Lei de Imprensa que datava do regime militar. Por seu papel, ele foi homenageado no evento pela Escola de Magistratura do Rio, pela Associação Nacional de Jornais, pela Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão, pela Associação Nacional dos Editores de Revista e pelo Fórum Permanente de Direito à Informação e de Política de Comunicação Social do Judiciário, organizadores do evento.

O prêmio foi entregue pelo jornalista João Roberto Marinho, vice-presidente das Organizações Globo (grupo de mídia que publica ÉPOCA). “Como relator da ação direta de inconstitucionalidade que questionava a lei, o ministro foi muito feliz na defesa de seus argumentos”, disse Marinho. “Poeta, além de jurista, produziu um voto cujo texto será sempre lembrado por todos que têm a liberdade de expressão como valor absoluto.”

Matéria na revista “Época” desta semana traz a cobertura completa do seminário “Liberdade de expressão”, ocorrido em 4 de maio:

O valor da liberdade

No seminário Liberdade de expressão, realizado na segunda-feira no Rio de Janeiro, nenhuma presença revelou tanto sobre a situação da imprensa na América Latina quanto a ausência de um dos convidados. O venezuelano Guilherme Zuloaga, dono do canal de TV a cabo Globovisión, foi impedido de viajar para o Brasil justamente por ter exercido o direito de se expressar. Zuloaga responde a uma ação por ter feito críticas que desagradaram ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez. Para o encontro, ele gravou um depoimento em vídeo e enviou como representante seu filho, Carlos Alberto, vice-presidente da Globovisión. “Na Venezuela não há independência de poderes. Não temos instituições fortalecidas”, disse Carlos Alberto.“O Congresso e o Judiciário estão nas mãos do presidente Chávez. É um projeto que foi exportado para países como Argentina e Equador.”

A seu lado, o equatoriano Emilio Palacio, editorialista do jornal El Universo, balançava a cabeça em sinal de concordância. Palacio foi condenado a três anos de prisão por ter publicado um artigo em que criticava o presidente de um banco estatal do Equador. Só conseguiu viajar porque ainda espera o julgamento de um recurso. “O presidente Rafael Correa tem recorrido a leis antigas de desacato à autoridade e injúria para processar jornalistas”, disse. O advogado do jornal argentino Clarín, Hernán Verdarguer, também fez um relato de como a presidente Cristina Kirchner conseguiu aprovar uma legislação que prejudica a imprensa livre.

Um mapa da entidade Repórteres sem Fronteiras, divulgado no evento, exibe com clareza como têm regredido as condições para a livre ação da imprensa no continente. No mapa, os países são classificados em cinco categorias, de acordo com cores que vão do branco (“situação boa”, caso de Inglaterra, Austrália e Suécia) ao preto (“situação muito grave”, caso de Irã, Birmânia ou Arábia Saudita). A Venezuela aparece em vermelho (“situação difícil”). Os Estados Unidos estão em amarelo (“situação satisfatória”). O Brasil está numa posição intermediária, a cor laranja, correspondente a “problemas sensíveis”.

Se é verdade, portanto, que temos menos problemas que a Venezuela, nossa imprensa está longe de usufruir a liberdade plena. Um exemplo: apesar de todas as garantias constitucionais à liberdade de imprensa, uma decisão judicial impede há nove meses o jornal O Estado de S. Paulo de publicar uma reportagem sobre a família do senador José Sarney (PMDB-AP). “A Constituição tornou pleno (liberdade de comunicação) o que era livre (liberdade de expressão) para deixar claro que entre a imprensa e a sociedade civil há uma linha reta”, afirmou o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto. Ele reiterou que, pela Constituição, nenhum órgão do Estado pode instituir censura prévia.

No Supremo, Britto foi o relator do processo que revogou a Lei de Imprensa que datava do regime militar. Por seu papel, ele foi homenageado no evento pela Escola de Magistratura do Rio, pela Associação Nacional de Jornais, pela Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão, pela Associação Nacional dos Editores de Revista e pelo Fórum Permanente de Direito à Informação e de Política de Comunicação Social do Judiciário, organizadores do evento.

O prêmio foi entregue pelo jornalista João Roberto Marinho, vice-presidente das Organizações Globo (grupo de mídia que publica ÉPOCA). “Como relator da ação direta de inconstitucionalidade que questionava a lei, o ministro foi muito feliz na defesa de seus argumentos”, disse Marinho. “Poeta, além de jurista, produziu um voto cujo texto será sempre lembrado por todos que têm a liberdade de expressão como valor absoluto.”