Risco regulatório embutido em custo de plano individual é muito alto, diz presidente da ANS

Leia a seguir a íntegra de entrevista com Fausto Pereira dos Santos, presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS):

EXAME - Os gastos das empresas com planos de saúde para funcionários são crescentes e estão se transformando numa dor de cabeça para as companhias. O que precisará ser feito para que elas possam continuar a oferecer esse benefício sem o risco de comprometer seus resultados?

Fausto Pereira dos Santos - Fundamentalmente as empresas vão ter que trabalhar critérios de qualidade no relacionamento com as operadoras. Hoje as companhias levam em conta principalmente o item custo na hora de contratar uma operadora de plano de saúde. Ainda que o preço seja um ponto relevante, há outros ingredientes que precisam ser considerados. A operadora precisa mostrar para a empresa qual estratégia ela vai desenvolver para aquele grupo específico de trabalhadores. Ela vai fazer programas de promoção da saúde e prevenção? Vai fazer acompanhamento de pacientes crônicos? Vai trabalhar grupos de risco de maneiras específicas? Tudo isso precisa ser considerado para que os custos médicos possam ser controlados.
EXAME - É comum ouvir que nenhum dos diversos agentes do sistema de saúde está satisfeito com o modelo atual. As empresas que oferecem o benefício reclamam dos custos crescentes. As operadoras, das margens reduzidas. Os médicos, da baixa remuneração... e assim por diante. O que ainda precisa mudar na saúde suplementar?

Santos - Nós estamos num período de transição. A partir do segundo semestre de 2004 temos percebido uma situação mais positiva, com crescimento do setor, incorporação de novas pessoas etc. Por outro lado as operadoras também começam a se esforçar para criar esse novo perfil de atendimento. Temos acompanhado as despesas do setor e observamos que é possível caminhar para uma certa estabilização desse processo. Para isso será importante consolidar os modelos de atendimento e aumentar a competição no setor.

EXAME - Um problema que as empresas hoje já começam a enfrentar, principalmente as empresas públicas, é o custo da saúde dos futuros aposentados. Como essa questão poderá ser equacionada?

Santos - Essa é uma questão complexa. Se você olhar a pirâmide da população e a pirâmide dos beneficiários dos planos de saúde, verá que a proporção de idosos entre os beneficiários é maior do que na população em geral. Isso mostra que não há uma política de exclusão dessas pessoas, como costumamos ouvir. Mas não há ainda na legislação uma regra precisa de como trabalhar a questão dos aposentados.

EXAME - O mercado de planos individuais no Brasil é cada vez mais caro o que é também um problema para trabalhadores de pequenas empresas ou mesmo do mercado informal. O que pode ser feito para torná-lo mais acessível?

Santos - A principal questão no contexto dos planos individuais é a seguinte: a empresa que vende um plano individual hoje e o reajuste desse plano está sob controle da agência embute um risco regulatório muito alto. O que precisa ser discutido são alternativas para reduzir esse risco.

EXAME - Quais são, na opinião do senhor, as questões urgentes para o setor de saúde suplementar?

Santos - A incorporação tecnológica é uma questão urgente, porque hoje ela é feita sem regras. Há países, como Espanha e Canadá, com mecanismos mais regulamentados de incorporação tecnológica. A mudança no relacionamento entre as prestadoras de serviço e as operadoras é outra questão urgente. Hoje o pagamento é feito por procedimentos e esse formato leva a aumento de gastos e ineficiências. Para substituir isso o setor precisa trabalhar com uma certa divisão de riscos entre o provedor e o prestador, e temos discutido isso com os dois lados. Ou isso muda ou teremos mais dificuldades no setor.