O que mudou nas regras de pensão por morte em trabalho?

Dúvida: Meu marido faleceu em trabalho, com as novas regras, como fica a pensão por morte?

* Resposta de Marcelo Mascaro Nascimento, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretor do Núcleo Mascaro

A pensão por morte é um benefício previdenciário para os dependentes do segurado da Previdência Social que vier a falecer.

No caso do cônjuge, com as novas regras introduzidas pela Lei 13.135/15, houve alterações quanto ao período de recebimento da pensão por morte, que irá variar conforme a quantidade de contribuições do falecido, o tempo de casamento e a idade do cônjuge.

Agora, para que a pensão recebida pelo cônjuge seja vitalícia são necessários três requisitos:

1) que o falecido tenha realizado ao menos 18 contribuições para a Previdência Social;

2) que na época do óbito o cônjuge estivesse casado ao menos há dois anos com o falecido;

3) que a pessoa beneficiária da pensão tenha ao menos 44 anos de idade na data do óbito.

Caso os dois primeiros requisitos tenham sido preenchidos, mas o cônjuge tiver menos de 44 anos, receberá a pensão por um período escalonado (conforme artigo 77, §2º, V, “c”, da Lei 8.213/91) e que irá variar entre três e 20 anos.

Caso um dos dois primeiros requisitos não tenha sido preenchido, a pensão será recebida somente por quatro meses, independentemente da idade da pessoa beneficiada.

Vale lembrar ainda que quando o falecimento do segurado se deu por acidente do trabalho ou doença ocupacional, apenas a idade do cônjuge será determinante para a definição do período de recebimento da pensão por morte.

Dúvida: Meu marido faleceu em trabalho, com as novas regras, como fica a pensão por morte?

* Resposta de Marcelo Mascaro Nascimento, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretor do Núcleo Mascaro

A pensão por morte é um benefício previdenciário para os dependentes do segurado da Previdência Social que vier a falecer.

No caso do cônjuge, com as novas regras introduzidas pela Lei 13.135/15, houve alterações quanto ao período de recebimento da pensão por morte, que irá variar conforme a quantidade de contribuições do falecido, o tempo de casamento e a idade do cônjuge.

Agora, para que a pensão recebida pelo cônjuge seja vitalícia são necessários três requisitos:

1) que o falecido tenha realizado ao menos 18 contribuições para a Previdência Social;

2) que na época do óbito o cônjuge estivesse casado ao menos há dois anos com o falecido;

3) que a pessoa beneficiária da pensão tenha ao menos 44 anos de idade na data do óbito.

Caso os dois primeiros requisitos tenham sido preenchidos, mas o cônjuge tiver menos de 44 anos, receberá a pensão por um período escalonado (conforme artigo 77, §2º, V, “c”, da Lei 8.213/91) e que irá variar entre três e 20 anos.

Caso um dos dois primeiros requisitos não tenha sido preenchido, a pensão será recebida somente por quatro meses, independentemente da idade da pessoa beneficiada.

Vale lembrar ainda que quando o falecimento do segurado se deu por acidente do trabalho ou doença ocupacional, apenas a idade do cônjuge será determinante para a definição do período de recebimento da pensão por morte.