Loggi terá que contratar motoristas em regime CLT, determina Justiça

A decisão da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo determina também que a empresa pague multa de R$ 30 milhões

São Paulo – A startup de entregas Loggi será obrigada a contratar, em regime CLT, todos os motoristas cadastrados em seu site e aplicativo até maio de 2020, de acordo com decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo nesta sexta-feira, dia 6.

A empresa também precisará pagar R$ 30 milhões como “compensação pecuniária”, segundo o documento assinado pela juíza Lávia Lacerda Menendez, da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo.

O despacho de primeira instância vale para todo o país e para as entregas realizadas entre outubro e dezembro de 2019.

A ação civil pública foi protocolada pelo Ministério Público do Trabalho em agosto de 2018. Segundo a decisão, a empresa fica proibida de realizar contratação de autônomos e precisará controlar a jornada de trabalho de seus motoristas.

Caso não cumpra a decisão, a Loggi pagará multa de R$ 10 mil por trabalhador irregular. Em nota, a empresa lamenta a decisão, reforçando que pode ser revista por tribunais superiores.

Confira integralmente a nota de posicionamento da Loggi:

“A Loggi lamenta a decisão da Justiça do Trabalho que considerou, em primeira instância, a existência de vínculo de emprego entre entregadores e a empresa de tecnologia. 

A empresa reitera que a decisão pode ser revista pelos tribunais superiores e que continuará gerando renda para milhares de entregadores, clientes e movimentando a economia brasileira.

Para garantir a proteção social aos milhares de entregadores autônomos, a Loggi só cadastra profissionais que sejam Microempreendedores Individuais (MEI), sistema criado pelo governo federal para formalizar os profissionais e assegurá-los aposentadoria e assistência social.

Preocupada com todos os parceiros, a Loggi disponibiliza seguro contra acidentes, oferece cursos de pilotagem, realiza campanhas permanentes de segurança no trânsito e disponibiliza locais para descanso e convívio (Toca da Loggi) para todos os entregadores autônomos. 

As novas tecnologias vieram para promover a aproximação de profissionais liberais com pessoas interessadas na contratação, proporcionando maior geração de renda, oferecendo oportunidades que não existiam anteriormente. São médicos, advogados, motoristas e entregadores que podem se beneficiar dessa revolução tecnológica.

Essa transformação digital já está trazendo mudanças estruturais em todo mercado de trabalho e na economia, a partir de jornadas mais flexíveis e uso de tecnologias para encontrar oportunidades de renda. 

Em modelos de negócio que promovem a inovação, é natural que haja dúvidas sobre como eles funcionam. Desde outubro de 2018, a empresa tem dialogado com o Ministério Público do Trabalho e os demais órgãos responsáveis, esclarecendo as dúvidas acerca do funcionamento de sua plataforma.”

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