Como funciona o aviso prévio: veja regras
Entenda como funciona o aviso prévio e em quais situações ele é aplicado
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Redação Exame
Publicado em 22 de fevereiro de 2024 às 06h00.
Última atualização em 12 de abril de 2024 às 15h44.
O aviso prévio é uma peça fundamental nas relações de trabalho, estabelecendo o período de transição entre empregado e empregador na rescisão do contrato.
Este artigo explora os aspectos essenciais do aviso prévio, fornecendo insights valiosos para empregadores, empregados e profissionais de recursos humanos.
O que é aviso prévio?
Aviso prévio é um direito trabalhista que visa informar ao empregador sobre a intenção de rescindir o contrato de trabalho. Geralmente, é concedido pelo empregado quando deseja deixar o emprego ou pelo empregador quando decide demitir o funcionário.
Tem a finalidade de permitir que ambas as partes se preparem para a transição, seja procurando um novo emprego ou substituindo o funcionário que está saindo.
A duração do aviso prévio pode variar conforme a legislação trabalhista de cada país ou acordo entre as partes. Durante esse período, o empregado normalmente continua a trabalhar e receber seu salário. É um direito, assim como licença nojo e outros.
Como o aviso prévio funciona?
O aviso prévio é um processo em que uma das partes envolvidas em um contrato de trabalho notifica a outra sobre sua intenção de rescindir o contrato.
É fácil entender como o aviso prévio funciona: quando um funcionário decide sair de seu emprego, ele avisa seu empregador com antecedência, permitindo que ambas as partes se preparem para a transição.
Da mesma forma, quando um empregador decide encerrar o contrato de trabalho de um funcionário, ele deve fornecer um aviso prévio ao empregado afetado. O setor de gestão de pessoas deve cuidar desse tipo de processo.
Durante esse período, que pode variar dependendo das leis trabalhistas locais ou do acordo entre as partes, o empregado geralmente continua a trabalhar normalmente e recebe seu salário até o término do aviso.
Quanto tempo o aviso prévio dura?
A duração do aviso prévio pode variar conforme a legislação trabalhista de cada país ou região, assim como as disposições estabelecidas no contrato de trabalho ou em acordos coletivos.
Em muitos lugares, o período de aviso prévio é determinado com base no tempo de serviço do empregado na empresa. Normalmente, varia de 30 a 90 dias, sendo mais longo para funcionários com maior antiguidade na empresa.
Em algumas circunstâncias, como demissões por justa causa ou acordos mútuos, o aviso prévio pode ser dispensado ou reduzido. Os setores de departamento pessoal e RH devem cuidar desse tipo de procedimento.
O aviso prévio é obrigatório?
Em muitos países, o aviso prévio é obrigatório tanto para empregadores quanto para empregados, conforme estipulado pelas leis trabalhistas. Ele serve para garantir uma transição suave quando um contrato de trabalho é rescindido.
No entanto, em algumas situações específicas, como demissões por justa causa ou término de contrato por acordo mútuo, o aviso prévio pode não ser obrigatório.
Além disso, algumas leis trabalhistas ou contratos coletivos podem estabelecer exceções, ou dispensas para determinadas circunstâncias.
O que diz a CLT sobre o aviso prévio?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece diretrizes específicas sobre o aviso prévio no Brasil. Segundo a CLT, o aviso prévio é obrigatório em caso de rescisão do contrato de trabalho por iniciativa de qualquer uma das partes.
A duração mínima do aviso prévio é de 30 dias, podendo ser acrescida de 3 dias para cada ano completo de serviço prestado ao mesmo empregador, até o máximo de 90 dias.
Além disso, a CLT estipula que o aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado, dependendo do acordo entre as partes.
Tipos de aviso prévio
Existem dois tipos principais de aviso prévio: o aviso prévio indenizado e o aviso prévio trabalhado.
No aviso prévio indenizado, o empregador paga ao empregado o valor correspondente ao salário do período de aviso prévio, sem a necessidade de o empregado continuar trabalhando.
Já no aviso prévio trabalhado, o empregado permanece exercendo suas funções durante o período de aviso prévio e recebe seu salário normalmente.
A escolha entre os tipos de aviso prévio depende de diversos fatores, incluindo as circunstâncias da rescisão do contrato de trabalho e as preferências das partes envolvidas. Vale notar que a CLT prevê também outros direitos, como adicional noturno e insalubridade.
O que é aviso prévio proporcional?
O aviso prévio proporcional refere-se a uma modalidade na qual o período de aviso prévio é determinado com base no tempo de serviço do empregado na empresa.
Ao contrário do aviso prévio tradicional, que tem uma duração fixa, o aviso prévio proporcional estabelece que o período de aviso aumenta conforme o tempo de serviço do empregado.
Em outras palavras, quanto mais tempo o empregado trabalhou na empresa, maior será o período de aviso prévio a que ele terá direito em caso de rescisão do contrato de trabalho.
Essa medida visa reconhecer a dedicação e a contribuição do empregado ao longo de sua trajetória na empresa. Esse processo é fundamental para construir uma carreira profissional para funcionários e empresas.
Em que situações o aviso prévio não pode ser aplicado?
O aviso prévio pode não ser aplicado em situações específicas, como em casos de demissão por justa causa, quando o empregado comete faltas graves previstas na legislação trabalhista, como roubo, agressão física ou descumprimento grave das obrigações contratuais.
Além disso, em contratos de experiência, onde não há garantia de continuidade após o período estabelecido, o aviso prévio pode ser dispensado.
Em alguns casos de rescisão por acordo entre as partes, também conhecida como rescisão consensual, o aviso prévio pode ser substituído por um acordo entre empregado e empregador.
Como funciona o pagamento do aviso prévio?
O pagamento do aviso prévio pode ocorrer de duas maneiras: o aviso prévio indenizado ou o aviso prévio trabalhado.
No aviso prévio indenizado, o empregador paga ao empregado o valor correspondente ao salário do período de aviso prévio, sem que o empregado precise continuar trabalhando durante esse tempo.
Para entender como funciona o aviso prévio trabalhado, é preciso entender que, nesta modalidade, o empregado continua exercendo suas funções normalmente durante o período de aviso prévio e recebe seu salário normalmente.
Em ambos os casos, o valor do aviso prévio é calculado com base no salário atual do empregado e pode ser acrescido de verbas rescisórias, como férias proporcionais e décimo terceiro salário proporcional. É fundamental a ética profissional para fazer o cálculo adequado.
Como calcular o aviso prévio na rescisão?
Para calcular o aviso prévio na rescisão, são considerados diversos fatores. Primeiramente, verifica-se se o aviso prévio é proporcional ou não, conforme a legislação vigente ou o acordo coletivo aplicável.
Em seguida, calcula-se o tempo de serviço do empregado na empresa, levando em conta anos completos e eventual fração superior a seis meses. Se o aviso prévio for indenizado, o cálculo baseia-se no salário do empregado.
Caso seja trabalhado, o valor corresponde ao salário do período de aviso. Além disso, devem-se incluir verbas rescisórias adicionais, como férias proporcionais, décimo terceiro salário proporcional e possíveis adicionais, como horas extras ou comissões.
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