Estou em período de licença médica. Posso trabalhar de casa?

Estou em período de licença por doença e recebi trabalho em casa. Isso é correto?
* Respondido por Carla Blanco Pousada Núñez, advogada do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista

A pergunta é muito pertinente e apropriada ao momento, pois o trabalho em período de licença por doença enviado à casa do empregado, via internet, tem sido cada dia mais frequente e já vem sendo objeto de análise por nossos Tribunais Trabalhistas.

Este fenômeno tem ocorrido porque o serviço de escritório pode ser realizado fora da empresa, em qualquer lugar, via smartphones, tablets, notebooks, etc. Ou seja, a pessoa, mesmo doente, pode receber trabalho por meios eletrônicos com facilidade.

Entretanto, existem direitos trabalhistas que precisam ser respeitados.

Se o trabalhador estiver em licença, seja por doença, acidente do trabalho ou até mesmo maternidade, a empresa não pode enviar trabalho a ele. A licença suspende o contrato de trabalho e não há prestação de serviço, em hipótese nenhuma, por parte do empregado.

Se, de fato, a empresa exigir ao trabalhador sua prestação de serviço, caberá ao empregado requerer à Justiça uma indenização pelo período que deveria estar em repouso e na verdade continuou trabalhando em casa.

Em um caso recente, por exemplo, uma grande empresa de cosméticos foi condenada em R$ 50 mil por enviar trabalho a uma funcionária em licença maternidade.

Envie suas dúvidas de legislação trabalhista para o e-mail examecarreira@abril.com.br