Lei enquadra quem corrompe para ter bons resultados

São Paulo - No início de abril, a Justiça de São Paulo começou a analisar as denúncias do Ministério Público do estado contra executivos de 12 empresas do setor de transportes acusados de formação de cartel e superfaturamento de contratos firmados com o Metrô de São Paulo e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

As empresas acusadas venceram cinco licitações de 1998 a 2008. Mais de um terço dos denunciados é da ­Siemens, empresa que deu início às investigações do caso quando assinou um acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em maio de 2013.

Alstom, Balfour Beatty Rail Power Systems Brasil Ltda., CAF, Bombardier, Daimler-Chrysler, Hyundai-Rotem, MGE, Mitsui, Tejofran, Temoinsa e T’Trans também tiveram executivos citados.

Como prevê o acordo com o Cade, a multinacional alemã confessou ao órgão público suspeitas de envolvimento dos próprios funcionários com os esquemas em troca de redução das penalidades que vierem a ser impostas.

No último ranking realizado pela ONG Transparência Internacional, que ana­lisou os índices de corrupção de 177 paí­ses, o Brasil ocupou a 72a posição, atrás de nações menos desenvolvidas, como Gana, Malásia, Namíbia e Arábia Saudita. A denúncia dos cartéis ferroviários exemplifica o absurdo funcionamento de grande parte dos negócios brasi­leiros.

“Num ambiente de licitação em que as normas são falhas e sua aplicação é ineficiente, as empresas deixam de obedecer à lógica de competição do mercado e passam a enxergar a capacidade de corromper como uma vantagem competitiva”, afirma Claudio Weber Abramo, diretor executivo da ONG Transparência Brasil.

De acordo com uma pesquisa da KPMG publicada em fevereiro de 2014, 62% dos 500 executivos brasileiros entrevistados acreditam que as empresas onde trabalham participariam de atos corruptos, 17% não têm certeza e apenas 21% acreditam que a companhia não se corromperia.

E 33% deles afirmaram que a empresa participou de um ato de corrupção nos últimos 15 meses.

Esse cenário de desmoralização das corporações brasileiras, além de gerar drásticas consequências para a economia e a sociedade, pode prejudicar a carreira de profissionais que precisam lidar com situações hostis, como o envolvimento de forma inocente em transações ilícitas ou a descoberta de fraudes de todos os tipos, cometidas por chefes e colegas de trabalho.

Na tentativa de coibir as práticas ilícitas dentro das empresas, entrou em vigor no fim de janeiro de 2014 a Lei no 12.846/13, a chamada Lei Anticorrupção. Depois de quase dois anos de discussão no Congresso, a norma determina que as companhias também sejam penalizadas pelos atos corruptos dos empregados.

Se antes apenas as pessoas passavam por processos criminais, agora as empresas também serão julgadas, civilmente, e poderão receber punições que vão desde multas no valor de 0,1% a 20% do faturamento ­anual até o fechamento do negócio.

As novas regras seguem exemplos de outros países, como a Lei da Propina, do Reino Unido, sancionada em 2011 e considerada uma das mais severas do mundo, e a norma americana, criada em 1977 em reação ao escândalo de Watergate, que levou à renúncia do ex-presidente Richard Nixon.

O ponto em comum entre todas essas regulamentações é que elas obrigam as corporações a estabelecer mecanismos mais severos de vigilância, os quais na maioria das vezes resultam na criação de um departamento de compliance, responsável por garantir que os profissionais respeitem as regras da empresa e do país.

“Se a fiscalização interna vai funcionar ou não, dependerá das empresas”, afirma Silvinei Toffanin, advogado e diretor do escritório Direto Contabilidade, Gestão e Consultoria. Mas, para quem quer apenas trabalhar honestamente, a lei representa um alívio. Agora, as empresas têm razões para se preocupar com o caráter de seus funcionários.

A lei já provocou um aumento de 30% na procura de funcionários especializados em controle interno, segundo João Marco, diretor da recrutadora Michael Page, de São Paulo.

Ironicamente, uma das primeiras a criar um sistema de controle rigoroso anticorrupção foi a Siemens. A multinacional recuperou no início de abril o direito de participar de licitações públicas no país, possibilidade que estava suspensa até 2018 por causa de seu possível envolvimento no caso dos Correios, ocorrido de 1999 a 2004 e que é o pivô da descoberta do mensalão.

Indícios de corrupção ativa detectados em vários países assombram a integridade da gigante alemã. “Antes da implantação do programa de monitoramento, em 2007, a empresa não tinha punições e controles suficientemente robustos para evitar que crimes ocorressem”, diz Wagner Giovanini, diretor de compliance da Siemens. “Se o trabalhador tivesse exemplos de má conduta dos chefes, poderia se sentir encorajado a fazer o mesmo.” 

Vítima do esquema

Quando a estrutura de fiscalização anticorrupção da empresa é séria, a pessoa que denuncia é protegida. Se, ao contrário, não existe compromisso com a ética, o denunciante corre o risco de sofrer retaliações que podem custar uma carreira. Foi o que aconteceu com Douglas Flinto, de 50 anos, presidente do Instituto de Ética nos Negócios, de Campinas (SP).

Em 2001, quando era funcionário de uma empresa do ramo de óleo e energia de Cuiabá, em Mato Grosso, Douglas descobriu que seu gerente participava de um esquema de fraudes contratuais e sonegação de impostos. Sem saber o que fazer, buscou uma resposta no código de ética corporativo, que o obrigava a denunciar.

Na ausência de um canal específico para esses assuntos, Douglas relatou o caso ao diretor da área. Acabou demitido, porque, segundo Douglas, esse diretor e outros executivos — inclusive o presidente — participavam do esquema. O motivo do desligamento teria sido quebra de confiança.

“Os peixes grandes me transformaram em vilão dizendo que eu tinha me negado a colaborar com as investigações e, portanto, seria conivente, quando, na verdade, fui herói e me expus a favor do negócio”, diz Douglas. Há dez anos ele luta por justiça nos tribunais, mas a empresa nunca o recompensou, nem com um pedido de desculpas.

Diante de uma situação crítica como essa, a atitude correta é denunciar, mas de forma discreta. Caso contrário, a roubalheira continua e o profissional ciente do problema pode ser perseguido e isolado pelos integrantes do esquema. “Para delatar um crime, é preciso ter fundamentos, senão você pode parecer mentiroso”, diz Patrícia Molino, especialista em carreira da KPMG.

Antes de falar, procure saber se a empresa tem um canal de denúncias confiável ou se é possível fazer uma denúncia anônima. Se não houver uma estrutura de proteção ao denunciante, recomenda-se buscar a ajuda de órgãos públicos que possam investigar o delito, como o Ministério Público do Trabalho e a Controladoria-Geral da União.

“O que não se pode fazer é fingir desconhecimento do que está acontecendo, pois, juridicamente, dizer que não sabia não é um argumento válido nem para a empresa nem para o funcionário”, afirma Fernando Palma, diretor de compliance da EY (antiga Ernst & Young), empresa de auditoria de São Paulo.

O custo estimado da corrupção no Brasil é 2,3% do PIB anual­, ou seja, 82 bilhões de reais, que saem do bolso dos contribuintes. Grande parte desse prejuízo é provocada por empresários mal-intencionados. Em 2012, um estudo da EY constatou que 12% dos altos executivos brasileiros estariam dispostos a cometer aliciamentos.

“Com a nova lei, as corporações brasileiras podem se adaptar a um modelo mais justo de trabalho”, diz Giovanni Falcetta, especialista em compliance do Aidar SBZ Advogados. Todos precisam agir no controle da corrupção e no combate ao egoísmo para que os recursos públicos possam ser aplicados em saúde, educação e demais segmentos carentes.

Se a corrupção, como muitos dizem, é um problema cultural, é necessário que vigiemos e lutemos para que os atos corruptos sejam punidos, mesmo os menores. E a primeira atitude é ter a firmeza ética de não se envolver.