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A empresa pode fazer perguntas sobre signo e mapa astral em entrevista de emprego?

O advogado trabalhista Marcelo Mascaro explica se uma empresa pode ou não checar o signo durante o processo seletivo

Marcelo Mascaro, advogado trabalhista: Durante uma entrevista não são permitidas perguntas pessoais ou íntimas, como as relacionadas à convicção religiosa, orientação sexual, posicionamentos políticos ou de natureza familiar (Divulgação: Maria Petrovicheva/Getty Images)
Da Redação

Redação Exame

Publicado em 26 de fevereiro de 2024 às 16h02.

Última atualização em 27 de fevereiro de 2024 às 14h29.

Embora não seja tão comum, existem relatos de candidatos a emprego que contam terem sido perguntados sobre seu signo ou mapa astral durante processo seletivo para preenchimento de vaga.

A entrevista de emprego deve cumprir o único propósito de selecionar os candidatos mais aptos a ocupar o cargo oferecido pela empresa. Por isso, perguntas que não tenham relação direta com o trabalho devem ser evitadas. Além disso, é considerada abusiva qualquer pergunta que mesmo possuindo alguma relação com o trabalho tenha um propósito discriminatório.

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Não são permitidas, portanto, perguntas pessoais ou íntimas, como as relacionadas à convicção religiosa, orientação sexual, posicionamentos políticos ou de natureza familiar. Mesmo perguntas como se o candidato é casado, pretende se casar ou ter filhos não devem ser feitas, porque podem gerar alguma discriminação.

Perguntar sobre signo é discriminatório?

Perguntas sobre o mapa astral ou o signo do candidato também devem ser evitadas.Em primeiro lugar em razão de ela poder levar à discriminação de certos candidatos e ao favorecimento de outros com base nessas informações.

Além disso, ainda que a empresa não tenha a intenção de usar as informações para diretamente escolher o candidato, mas tão somente pretenda identificar o seu perfil e, assim, verificar se ele possui ou não as qualidades desejadas para o cargo, a astrologia não deve ser usada para esse propósito.

Isso porque suas conclusões podem estar imbuídas de conceitos preconcebidos e que não necessariamente refletem a personalidade do candidato. Nesse sentido, não há segurança quanto ao fim pretendido. O candidato, assim, deve ser avaliado por sua formação, sua experiência e como ele se comporta em entrevistas, testes e dinâmicas de grupo.

Quais são as consequências para a companhia?

A empresa que utilizar dados astrológicos para a escolha de candidatos poderá sofrer duas espécies de consequências. A primeira diz respeito aos candidatos que forem prejudicados. Aquele que passa por processo seletivo e deixa de ser escolhido com base em seu signo ou mapa astral poderá exigir judicialmente da empresa uma indenização por dano moral decorrente de ato discriminatório.

Além disso, a empresa também poderá sofrer inquérito civil promovido pelo Ministério Público do Trabalho, que poderá resultar em ação civil pública com possibilidade de condenação por danos morais coletivos.

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