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Francisco Christovam: reoneração da folha de pagamentos terá impacto no acesso ao transporte público

Com a reoneração, projeta-se que o custo do setor pode aumentar entre R$ 0,70 e R$ 1,00 por passageiro pagante, dependendo da região

Transporte público em Brasília (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

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Publicado em 21 de maio de 2024 às 07h00.

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Por Francisco Christovam*

A desoneração da folha de pagamento, vigente desde 2013, foi uma medida fundamental para a redução dos custos operacionais das empresas de transporte público coletivo, ao substituir a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por uma alíquota de 1% sobre o faturamento bruto. A prorrogação da desoneração até 2027, conforme aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, foi uma decisão amplamente discutida e que levou em consideração os benefícios econômicos e sociais da medida.

No entanto, o governo federal decidiu judicializar a questão no Supremo Tribunal Federal (STF), em um claro retrocesso no direito fundamental ao transporte público, garantido pela Constituição Federal. Felizmente, o ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu temporariamente o fim da desoneração, e definiu um prazo de 60 dias para que seja concretizado o acordo, anunciado por governo e Congresso, que reestabelece a tributação da folha em etapas a partir de 2025.

Qual será o impacto para a população?

Embora gradativa, a reoneração inevitavelmente terá impacto sobre o custo do transporte público e, por consequência, sobre a tarifa. Estima-se que, ao fim do processo, o custo do setor possa aumentar entre R$ 0,70 e R$ 1,00 por passageiro pagante, a depender da localidade. Em municípios sem subsídio público, os custos serão repassados integralmente aos passageiros, sobrecarregando ainda mais os orçamentos familiares e impactando negativamente o acesso a esse serviço essencial. Vale lembrar que o transporte público é o principal meio de locomoção de grande parte da população, especialmente dos grupos de menor renda.

Inflação pode ser afetada

Outro fator de preocupação é o impacto da medida do governo na inflação. Cálculos da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) apontam para um aumento de até 0,38% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA nas cidades pesquisadas. O efeito inflacionário seria geral, afetando até mesmo quem não usa o serviço. 

A decisão do governo federal ignora o papel estratégico que o transporte público desempenha na sociedade. Além de ser um dos 17 setores que mais empregam no país, o segmento é crucial para a mobilidade urbana e para a economia como um todo. 

Para além dos efeitos a longo prazo na tarifa e na inflação, o fim da política pública da desoneração prejudica os planos futuros de renovação e descarbonização da frota, e coloca em risco a qualidade dos serviços, já que os recursos disponíveis para investimentos tendem a diminuir. 

Tudo isso, somado, pode fazer com que o transporte público coletivo seja deixado de lado pelo passageiro, que pode priorizar ainda mais os modos de transporte individuais, tão prejudiciais à mobilidade urbana, devido aos congestionamentos e à poluição – com consequências bem conhecidas sobre a atual crise climática. 

Acabar com esse benefício vai na contramão dos esforços para tornar o transporte público mais acessível, eficiente e sustentável. Governo e Congresso têm agora a responsabilidade de avaliar não apenas os aspectos legais, mas, também, o bem-estar da população e as consequências socioeconômicas e ambientais dessa decisão.

*Francisco Christovam é CEO da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Vice-Presidente da FETPESP e da ANTP, além de membro do Conselho Diretor da CNT e do Conselho Deliberativo do Instituto de Engenharia.

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