Especialistas defendem regulação por incentivos para o setor de distribuição de energia

O Brasil tem enfrentado, em maior número e intensidade, a ocorrência de eventos climáticos extremos, algo vivenciado há mais tempo por outros países. Especialistas dos Estados Unidos, do Reino Unido e do Brasil compartilharam experiências e defenderam estabelecer definições regulatórias baseadas em incentivos para promover o financiamento de projetos de mitigação e de recomposição de redes de energia diante de tais ocorrências.

“Eventos grandes não podem ser previstos, então é importante que as empresas tenham um financiamento adicional quando é preciso responder. Tem que existir uma combinação do financiamento anterior, para o investimento em resiliência, e um financiamento quando necessário para apoiar os esforços extras das concessionárias depois dos eventos”, afirmou Grant McEachran, diretor de Assuntos Regulatórios da S&C Electric Company, do Reino Unido.

Essa possibilidade foi abordada por McEachran durante o seminário “Eventos Climáticos Extremos: Experiência Internacional e Impactos nas Redes de Energia Elétrica”, realizado nesta quarta-feira (11) pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), em parceria com a Agência Infra. O evento foi realizado em Brasília.

Segundo o especialista britânico, o aumento da resiliência de redes tem sido objeto de atenção pelas entidades reguladoras do mundo inteiro. No Reino Unido e na Austrália, por exemplo, os órgãos reguladores publicaram orientações e medidas em casos de eventos extremos que afetam o setor elétrico, como a necessidade de planejamento colaborativo prévio, financiamento dos investimentos em resiliência e reforço na comunicação antes, durante e depois de cada ocorrência.

Michael Spoor, consultor e ex-VP da Florida Power (EUA), lembrou que cada evento tem sua intensidade e característica, e afeta de forma diferente cada região. O especialista, que liderou os esforços da empresa nos enfrentamentos de furacões como o Katrina, Wilma e Helene, destacou que não pode haver uma regulação que trate da mesma forma eventos de diferentes magnitudes.

Nos EUA, as ocorrências levaram à construção de um mecanismo de esforço mútuo entre as empresas de distribuição de energia do país, que se auxiliam na restauração do serviço após as ocorrências. “ Quem sabe que não vai ser impactado, vai ajudar. Não tem nenhum lucro, você ajuda porque sabe que pode precisar no futuro", afirmou.

Citando como um case de sucesso, Spoor mostrou que os investimentos de aumento de resiliência da Florida Power, ao longo de mais de uma década, tiveram como resultado a redução do tempo de recomposição do sistema de 18 dias no furacão Wilma (2005) para oito dias no furacão Ian (2022).

Este painel contou ainda com a participação dos professores Nivalde de Castro, do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel / UFRJ), e Walmir Freitas, da Unicamp.

Nivalde lembrou que a agência reguladora coloca como critério da revisão tarifária periódica a necessidade de investimentos em plano de resiliência climática e citou o modelo italiano como referência de reconhecimento de custos.

Já Walmir destacou que a abordagem regulatória mais apropriada para melhorar o tempo de recomposição após eventos extremos deve ser com base em incentivos, e não unicamente punitiva.

Concessionárias devem participar do debate sobre arborização

Já no segundo painel, os participantes defenderam que as concessionárias de distribuição de energia elétrica precisam estar inseridas nos debates sobre cidades arborizadas e aumento da acuracidade das previsões climáticas , a fim de conciliar as infraestruturas no ambiente urbano.

Sérgio Brazolin, representante do Instituto de Pesquisas Tecnológicas, ressaltou a importância de que o manejo da vegetação esteja inserido no Plano Diretor de Arborização Urbana, que deve ser elaborado com a participação das distribuidoras, já que as infraestruturas de energia elétrica podem ser severamente afetadas. Neste processo, as concessionárias podem ter papel relevante de apoio aos municípios na implementação do planejamento urbano.

Já Pedro Regoto de Souza, representante do Climatempo, defendeu que os dados meteorológicos são a grande fonte para melhorar a resposta para eventos extremos e reforçou a necessidade de investimentos para a maior cobertura de estações e radares meteorológicos em todo o território nacional.

Rose Hofmann, sócia da Delta Infra e consultora legislativa da Câmara dos Deputados, aproveitou sua fala para dizer que as árvores devem ser tratadas como parte de uma infraestrutura verde, que, por sua vez, precisa considerar etapas de planejamento e manutenção, assim como ocorre com as chamadas infraestruturas cinzas, como estradas, gasodutos, pontes etc.

Ações marcam atuação da Abradee no contexto de mudanças climáticas

O seminário realizado nesta quarta-feira (11/12) é mais uma ação de uma série de iniciativas tomadas pela Associação para estudar como mitigar os efeitos decorrentes dos eventos climáticos extremos .

Marcos Madureira, presidente da Abradee, ressalta que o tema tem tido a devida atenção da Associação ao longo dos últimos dois anos. “Tivemos duas missões, uma nos Estados Unidos, em agosto, e outra no Reino Unido, em outubro, para trocarmos experiências com as equipes e técnicos que passam por eventos extremos com maior frequência do que habitualmente acontecia no Brasil”, destaca o presidente.

Siga a Bússola nas redes: Instagram | Linkedin | Twitter | Facebook | Youtube