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Bússola Poder: o anabolizante na democracia brasileira

Nesta semana, Márcio de Freitas fala sobre emendas parlamentares e seu efeito na política brasileira 

"As emendas são os músculos políticos anabolizados do Congresso Nacional" (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

"As emendas são os músculos políticos anabolizados do Congresso Nacional" (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Márcio de Freitas
Márcio de Freitas

Analista Político - Colunista Bússola

Publicado em 3 de maio de 2024 às 15h41.

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Se a boa relação do Congresso com o Palácio do Planalto fosse medida pela liberação de recursos para pagar emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União, o pior momento teria sido 2015. No primeiro ano do segundo e curto mandato de Dilma Rousseff, foram quitados apenas R$ 3,43 bilhões dos recursos destinados a deputados e senadores. Não é coincidência que, em dezembro daquele ano, o então presidente da Câmara Eduardo Cunha tenha dado seguimento ao pedido de impeachment contra Dilma pelas pedaladas fiscais.

A ex-presidente foi afastada em maio do ano seguinte, prometendo ser mais generosa com as emendas. Não conseguiu crédito do mercado político. E o Congresso tornou naquele ano as emendas parlamentares impositivas, obrigando o governo a pagá-las – quer sejam de origem governista ou oposicionista. No período sequencial a Dilma, o ex-presidente Michel Temer registrou salto no valor, para média pouco superior a R$ 12 bilhões por ano – de 2016 até 2018. Estabilidade que permitiu a ele concluir o mandato apesar da campanha de mídia e do Ministério Público contra seu governo.

Desde então, a evolução da força política do Congresso só aumentou. E pode ser verificada em abril desde ano, quando R$ 4,9 bilhões de emendas dos parlamentares para a Saúde foram liberadas. Em apenas único dia do mês, o valor total superou o ano inteiro de 2015. Ao infinito, e além

Esse caminho passou pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que começou 2019 com pagando R$ 13 bilhões em emendas, e distante do parlamento ao ser eleito pela negação da politica. Face às primeiras ameaças de crises com o legislativo, elevou o montante para R$ 36 bilhões em 2020 e afastou das páginas de política o risco de ruptura. O número anabolizado de Bolsonaro foi similar ao primeiro ano de Lula III. Este ano, os recursos estão previstos na casa de R$ 44 bilhões, sem contar o impacto do veto que o Congresso quer derrubar o pode significar mais R$ 5,6 bilhões nessa conta.

A numeralha acima desnuda a evolução em mais de 10 vezes dos gastos nacionais com emendas parlamentares desde 2015. Um fenômeno de fazer inveja à valorização das ações de Elon Musk, dono da Tesla e do ex-twitter, seja lá que nome tenha atualmente. As emendas são os músculos políticos anabolizados do Congresso Nacional, que funcionam para os cabos de guerra estabelecidos com o Executivo. É o anabolizante da democracia brasileira.

A força das emendas é exibida também ao Judiciário, que já ameaçou colocar um limite nas modalidades secretas, mas se inibiu de entrar em guerra aberta com deputados e senadores para regular o tema e botar ordem na casa. O assunto volta à baila vez ou outra, ainda no campo das negociações sem um paradeiro na onda crescente.

O fenômeno das emendas provoca a diluição das políticas públicas até em emendas pix, transferidas a municípios sem muita transparência ou fiscalização. É ineficiente, principalmente quando avança no percentual do gasto discricionário do Orçamento Geral da União. Onde há pouca verba, o mau uso provoca desperdício, desvios e falta de foco para atender realmente quem precisa. A força do Legislativo cria um desequilíbrio na alocação eficiente dos recursos públicos.

Outro efeito nefasto é a pressão por gastar como se não houvesse amanhã. Com a responsabilidade fiscal recai total e absoluta sobre as cabeças do Executivo, o Congresso nada de braçada na falta de responsabilização pelos erros cometidos no processo orçamentário, de elaboração à execução. Os parlamentares têm o bônus, mas transferem o ônus da gastança ao governo. É o melhor dos mundos para políticos que só pensam no presente de seus mandatos, mas não têm compromisso algum com o futuro na nação.

Que país é este? Ainda é uma pergunta válida nos refrões das dúvidas nacionais. É o país dos anabolizantes políticos, personagens que ficam cheios de músculos vistosos, mas com muito efeito colateral sob o visual aparentemente perfeito. 

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