Ziller diz que comando da Anatel é vontade do Presidente

O discurso de posse do novo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Pedro Jaime Ziller, tentou acalmar o mercado - apreensivo com a mudança no comando da agência reguladora. Ziller assumiu a posição por indicação do presidente da República - que afastou Luiz Guilherme Schymura do posto de presidente nesta quarta-feira (7/1). Depois do afastamento, Schymura renunciou ao cargo de Conselheiro da Anatel. O novo presidente da agência discursou sobre o marco regulatório do setor e que o "o governo Lula respeita a Constituição, leis, decretos e contratos".

Ziller disse ainda que acredita que sua nomeação não irá causar instabilidade no mercado de telecomunicações. Seu mandato será de um ano como presidente e de cinco anos como conselheiro da Anatel. Para ele, o prazo de um ano deixa claro que a presidência da Anatel "é um ato de vontade do Presidente da República que pode ser renovado".

De fato, os representantes das principais empresas do setor, presentes na posse de Ziller, aceitaram com tranqüilidade a troca de nomes. Entretanto, o marco regulatório não é exclusivo do setor de telecomunicações. Prova disso é que durante todo o ano de 2003 o governo Lula lutou contra a imagem de instabilidade e de falta de clareza de regras para conseguir o que conseguiu: a confiança de todas as áreas do mercado interno e externo. "O princípio básico das agências é ser um instrumnento de Estado, não de governo", afirma o deputado federal Alberto Goldman (PSDB-SP). "Com essa medida, o governo transforma a agência numa simples autarquia."

Mesmo que o decreto que nomeou Ziller seja um recurso válido e que seu nome seja aprovado pelos empresários do setor, ele ignora pelo menos duas leis, sem falar na independência política inata de uma agência reguladora. A primeira é a Lei Geral de Telecomunicações e a Lei 9986/00, que regula a contratação e demissão de integrantes das agências reguladoras. Pela Lei Geral - que criou a Anatel - o "presidente do Conselho Diretor será nomeado pelo presidente da República entre seus integrantes, investido na função por três anos, ou pelo que restar de seu mandato de conselheiro, quando inferior a esse prazo, vedada a recondução". Pela lei das agências, o mandato do presidente das agências é fixado no ato de nomeação. Schymura foi nomeado pelo decreto de 30 de abril de 2002 que determinava o cumprimento do prazo do mandato de seu antecessor, Renato Guerreiro, que se encerraria somente em 4 de novembro de 2005.

Além disso, ficou evidente que a decisão pelo afastamento de Schymura tem forte teor político - e é justamente desse tipo de interferência que as leis tentam proteger a agência. O episódio do reajuste das tarifas telefônicas, no início deste ano, colocou em lados opostos o ministro das Comunicações e o presidente da Anatel. Schymura, não acatou a determinação de Miro e levou a questão do reajuste à Justiça. É bom lembrar que Schymura teve apoio de uma parte significativa do governo, inclusive do ministro da Fazenda, Antonio Palocci.

A partir daí, ministério e agência passaram a se estranhar. Em dezembro, vagou uma cadeira no conselho da agência (o mandato de Luiz Tito Cerasoli chegou ao fim). Miro indicou Ziller, seu secretário, sabatinado e aprovado pelo Senado no dia 10 de dezembro. A troca de comando da Anatel, portanto, é uma vitória política de Miro - e um passo para trás na credibilidade do governo Lula. "Ao fragilizar o marco regulatório, o governo acaba inviabilizando futuros investimentos", afirma Goldman.