Letícia Toledo

A delação premiada de executivos do grupo J&F, que controla a companhia de alimentos JBS, causou um verdadeiro rebuliço na vida de políticos, empresários e investidores. Neste último grupo, os acionistas minoritários da empresa permanecem no escuro, sem saber o que será do futuro da empresa e o que acontecerá com suas ações. Nesta quinta-feira os papéis da JBS dispararam 14% após o jornal O Estado de S. Paulo afirmar que a J&F estuda vender a fabricante de calçados Alpargatas, a exportadora de celulose Eldorado e a produtora de alimentos Vigor. Com a venda, a J&F poderia focar na operação da JBS. A companhia nega a venda das empresas. Mesmo com a alta de hoje, as ações da JBS ainda acumulam perdas de 29,8% no ano. Para Aurélio Valporto, vice-presidente da Associação de Investidores Minoritários do Brasil, o caso da JBS é mais um dos muitos em que os acionistas minoritários saem prejudicados por conta da corrupção dos controladores da empresa e avisa: a associação se prepara para mover uma ação contra os controladores.

Com a notícia da delação dos controladores da JBS, Joesley e Wesley Batista, e outros executivos da J&F, os acionistas minoritários da companhia têm procurado a associação? Como estão trabalhando com as reclamações recebidas?

O telefone não para de tocar, temos recebido reclamações, gente perguntando como pode entrar na ação contra os controladores… Nós estamos estruturando uma ação civil pública como fizemos em outros casos como da OGX [controlada por Eike Batista], Laep [ do empresário Marcus Elias] e Oi [companhia telefônica]. A ação englobará todos os acionistas minoritários, mesmo os que não nos procuraram, já que todos foram lesados. Estamos aguardando o levantamento dos pontos principais e vamos entrar com uma ação contra os diretores da empresa. A ação nunca é contra a empresa e sim contra as pessoas físicas que foram responsáveis por lesar os minoritários.

Em casos emblemáticos que prejudicaram acionistas minoritários há indícios de que os controladores fraudaram as expectativas de ganhos das empresas, justamente para enganar o mercado. No caso da JBS a história parece ser um pouco diferente. Como os acionistas minoritários vêm sendo prejudicados?

No caso da OGX, da Laep e da Oi houve a intenção de deliberada de prejudicar o acionista minoritário, fraudando informações. Nesse caso da JBS não houve a intenção deliberada de prejudicar o minoritário, exceto no caso de insider trading e no caso da compra do açougue Bertin. Mas os crimes arquitetados acabaram prejudicando a empresa, as ações, levaram a perdas dos acionistas da mesma maneira. Os acionistas saem lesados pelo que os controladores fizeram, a mesma história.

E por que isso acontece? Falta uma fiscalização mais rigorosa?

Faltam três coisas: mais ação da CVM [Comissão de Valores Mobiliários], arcabouço jurídico e compreensão do judiciário acerca da seriedade desses casos. No caso do judiciário do país, ele não entende como esses casos lesam a economia nacional. Escândalos como esse mostram para o acionista minoritário que não é vantajoso investir em ações. Isso destrói o mercado e enquanto não tivermos um mercado de acionistas moroso, é impossível atrair capital do país. Se não conseguirmos atrair um capital que fique no país, não há como sair da crise financeira.

O senhor citou que esses problemas são os mesmos que encontramos em casos que aconteceram há anos. Não tivemos nenhum avanço? Por que?

Pelo mesmo motivo que mantivemos políticos corruptos no Brasil por tanto tempo. As instituições são todas cooptadas pelo crime que existe no mercado de capitais. Não existia interesse de que a CVM fosse um verdadeiro delegado no mercado e nem que os juízes punissem executivos do mercado de capitais brasileiro. Agora nós estamos vendo uma mudança de mentalidade com a operação Lava Jato. Nós esperamos que a Lava Jato chegue no mercado financeiro. Se ele chegar no mercado financeiro vão descobrir muito mais coisas do que descobriram até agora.

Desde que a delação premiada de Joesley Batista veio à tona a CVM já abriu sete processos administrativos relativos à empresa. Isso é um sinal de que as coisas estão começando a mudar?

Isso é melhor do que nada, mas o problema é que a ação da CVM veio a reboque. A CVM tem que ser pró-ativa, agir pró-mercado, investigar o que está errado. Há indícios de que a JBS comete irregularidades desde 2009, com a compra do Betin [frigorífico], mas ela nunca foi atrás para investigar isso. É preciso haver uma mudança também na estrutura, a diretoria da CVM não pode continuar sendo indicada pelo poder executivo. São todas indicações políticas que acabam sendo cooptadas da mesma maneira que os políticos. A indicação deveria ser técnica, entre o próprio quadro da CVM, com funcionários de carreira.

Em que mercados a regulação é bem estruturada e os acionistas minoritários são ouvidos?

Nos países desenvolvidos há a percepção de que se depende de um mercado de capital moralizado para ter um crescimento econômico. A SEC [órgão regulador do mercado americano] embora seja melhor que a CVM não é perfeita. O próprio caso Madoff [do operador Bernard Madoff, fundador da Bernard L. Madoff Investment Securities, que confessou esquema multimilionário e fraudulento de pirâmide financeira conhecido como Ponzi], eles demoraram a agir, mas quando ele foi pego foi punido com 150 anos de cadeia. Nos Estados Unidos as punições são exemplares, são pedagógicas. Então as pessoas tem medo de cometer esse crime. A falta de um judiciário especializado, com pessoas que entendem a gravidade desses crimes que comprometem toda a dinâmica macroeconômica, nos impede de termos condenações.