TSE livra Paulo Maluf da Lei da Ficha Limpa

Brasília - O ministro Marco Aurélio Mello, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu nesta quinta-feira, 16, uma liminar que garante ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) o direito de ser diplomado para um novo mandato na Câmara. Ao decidir a favor de Maluf, Marco Aurélio levou em conta o fato de o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo ter anulado no início da semana uma condenação que existia contra o deputado.

Antes da decisão do TJ, Maluf era considerado um político ficha suja já que tinha sido condenado num processo em que foi acusado de improbidade e fraude à licitação na aquisição de frango no período em que ele foi prefeito de São Paulo.

"As idas e vindas no campo eleitoral geram sempre perplexidade. No entanto, o que incumbe perceber é que o motivo do indeferimento do registro já não subsiste, ante a decisão prolatada pela Sétima Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (que absolveu Maluf)", afirmou o ministro no despacho favorável ao político. "Havendo sido alcançada a vitória pelo ora autor - presentes o quociente eleitoral e o partidário -, que se concretize a cabível diplomação", disse.

Marco Aurélio tomou a decisão a favor de Maluf um dia após o plenário do TSE ter resolvido que os partidos e as coligações não podem herdar os votos dados a candidatos fichas sujas que não conseguiram o registro de suas candidaturas até agora.

A decisão de quarta-feira foi tomada durante o julgamento de um recurso do candidato a deputado estadual Ocivaldo Serique Gato (PDT-AP). Num primeiro momento, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá tinha concedido o registro a ele. Mas no dia 6 de outubro o TSE concluiu que o político não poderia ter obtido o registro. Gato não tinha conseguido reverter essa última decisão até quarta-feira e por isso o TSE concluiu que ele não poderia ser diplomado nem o seu partido poderia ficar com os votos.