Brasil

TSE autoriza passe livre e proíbe redução da frota no dia da eleição

A Corte também definiu as regras que autorizam prefeitos a adotar a gratuidade dos serviços de mobilidade

Ônibus: TSE autoriza passe livre e proíbe redução da frota no dia da eleição (Wikimedia Commons/Wikimedia Commons)

Ônibus: TSE autoriza passe livre e proíbe redução da frota no dia da eleição (Wikimedia Commons/Wikimedia Commons)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 26 de outubro de 2022 às 06h34.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 25, resolução que proíbe prefeitos e gestores públicos de reduzir a oferta de transporte público coletivo no segundo turno das eleições, a ser realizado neste domingo, 30.

A Corte também definiu as regras que autorizam essas mesmas autoridades a adotar a gratuidade dos serviços de mobilidade, assim como a possibilidade de expandir a frota para atender os eleitores, em todo o País.

Quer receber os fatos mais relevantes do Brasil e do mundo direto no seu e-mail toda manhã? Clique aqui e cadastre-se na newsletter gratuita EXAME Desperta.

A resolução do TSE regulamenta decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na última quarta-feira, 19, confirmou despacho do ministro Luís Roberto Barroso de liberar os prefeitos para que ofereçam transporte público gratuito no segundo turno das eleições.

O TSE prevê a responsabilização dos gestores públicos por crimes eleitorais, caso adotem medidas para reduzir a frota de ônibus e os demais modais do município no dia da votação.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, citou a decisão do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), de liberar o passe livre no transporte público neste domingo, 30, e disse estar feliz com a medida.

Moraes afirmou que grande parte dos casos de abstenção se deve ao custo dos eleitores para se deslocar às seções eleitorais, que chega a superar, em algumas cidades, o valor da multa aplicada pela Justiça Eleitoral.

“Quanto mais transporte, mais comparecimento. Quanto mais comparecimento, mais democracia”, afirmou Moraes. O ministro destacou que a resolução é importante para deixar claro que os agentes públicos não serão enquadrados nas proibições da Lei de Responsabilidade Fiscal por tomarem medidas que prejudicam a arrecadação do município, pois, segundo ele, a gratuidade do transporte público “é um ato de cidadania em favor da democracia”.

“Esta é uma política pública de interesse da democracia, do exercício do voto. A resolução é necessária para que o gestor público fique à vontade no sentido de ofertar a gratuidade e a disponibilização de novas linhas”, disse o presidente do TSE.

Acompanhe tudo sobre:EleiçõesEleições 2022TSE

Mais de Brasil

Lula anuncia pagamento do Pé-de-Meia e gratuidade dos 41 remédios do Farmácia Popular

Denúncia da PGR contra Bolsonaro apresenta ‘aparente articulação para golpe de Estado’, diz Barroso

Mudança em lei de concessões está próxima de ser fechada com o Congresso, diz Haddad

Governo de São Paulo inicia extinção da EMTU