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Tribunal dá prazo para secretário explicar falta de merenda

José Renato Nalini tem até 15 dias para explicar falta de merenda; ao invés de refeições completas, escolas estão servindo bolacha aos alunos

Merenda: escolas estaduais estão servindo bolacha e achocolatado aos alunos ao invés de refeição completa (Edi Vasconcelos/NOVA ESCOLA)
DR

Da Redação

Publicado em 2 de março de 2016 às 18h25.

São Paulo - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou que o secretário da Educação , José Renato Nalini, preste esclarecimento em até 15 dias sobre o fornecimento de merenda em escolas estaduais .

Desde o início do ano, entidades de ensino de diversas cidades paulistas, como Mogi Mirim e Franco da Rocha, têm servido lanches como bolachas e achocolatados em vez de refeições completas.

O conselheiro Antonio Roque Citadini, do TCE, pede, no despacho assinado em 29 de fevereiro e publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, 2, que o secretário explique a não renovação, pelas prefeituras, do convênio de preparo e fornecimento da merenda com o Estado - "decisão que teria sido motivada pelo baixo valor do repasse estadual", segundo o despacho.

O conselheiro também questiona em quais municípios a situação se repete e se os repasses têm sido feitos regularmente.

José Renato Nalini afirmou que os casos em que se fornece a chamada merenda seca são "pontuais".

"São cinco mil escolas (na rede estadual). Quando você tem problemas em menos de uma centena, é muito natural. Temos todos os tipos de caso. Você tem cozinha que teve de ser refeita ou feita porque a Prefeitura rompeu convênio. Tem intervenção judicial que suspendeu o contrato. Tem teto que caiu. Tem uma série de situações, todas muito bem explicáveis. Mas a maior parte, 90% do aluno está recebendo a merendinha boa. Até almocei numa escola, achei uma delícia. Estamos respondendo (aos casos pontuais)".

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O conselheiro Antonio Roque Citadini, do TCE, pede, no despacho assinado em 29 de fevereiro e publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, 2, que o secretário explique a não renovação, pelas prefeituras, do convênio de preparo e fornecimento da merenda com o Estado - "decisão que teria sido motivada pelo baixo valor do repasse estadual", segundo o despacho.

O conselheiro também questiona em quais municípios a situação se repete e se os repasses têm sido feitos regularmente.

José Renato Nalini afirmou que os casos em que se fornece a chamada merenda seca são "pontuais".

"São cinco mil escolas (na rede estadual). Quando você tem problemas em menos de uma centena, é muito natural. Temos todos os tipos de caso. Você tem cozinha que teve de ser refeita ou feita porque a Prefeitura rompeu convênio. Tem intervenção judicial que suspendeu o contrato. Tem teto que caiu. Tem uma série de situações, todas muito bem explicáveis. Mas a maior parte, 90% do aluno está recebendo a merendinha boa. Até almocei numa escola, achei uma delícia. Estamos respondendo (aos casos pontuais)".

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