Exame Logo

TRF nega pedido da defesa de Lula e critica banalização de habeas

João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, também negou o pedido de suspensão da ação penal relacionada ao triplex no Guarujá

Lula: o petista é acusado pelos crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens (Nacho Doce/Reuters)
AB

Agência Brasil

Publicado em 8 de junho de 2017 às 21h55.

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para realização de diligências para produção de novas provas no processo que acusa o petista pelos crimes lavagem de dinheiro e ocultação de bens, nos quais ele teria recebido valores indevidos de empreiteiras.

Gebran Neto também negou o pedido de suspensão da ação penal relacionada ao caso do triplex no Guarujá.

Veja também

Ele ressaltou que a decisão de avaliar a necessidade de novas diligências cabe ao juiz de primeira instância, neste caso, Sérgio Moro.

"Cabe ao julgador aferir quais são as provas desnecessárias para a formação de seu convencimento, de modo que não há ilegalidade no indeferimento fundamentado das cópias que a defesa pretendia, notadamente se impertinentes à apuração da verdade".

Além de negar o pedido, o desembargador teceu críticas ao expediente utilizado pela defesa do ex-presidente, que impetrou um habeas corpus, comumente utilizado para pedir a liberdade de acusados.

"A impetração de habeas corpus destina-se a corrigir eventual ilegalidade praticada no curso do processo, sobretudo quando houver risco ao direito de ir e vir do investigado ou réu".

O desembargador recomendou ainda que o recurso do habeas corpus não seja banalizado.

"Embora pareça excesso de rigor, impera a necessidade de melhor otimizar o uso do habeas corpus, sobretudo por se tratar de processo afeto à Operação Lava-Jato, com mais de 400 impetrações, boa parte delas discutindo matérias absolutamente estranhas ao incidente. A par disso, a jurisprudência do tribunal tem sido flexível em alguns casos - porque não dizer tolerante - de impetrações sem afeição com o direito à liberdade".

Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirma que a produção de novas provas são importantes "para deixar claro que o ex-presidente não foi beneficiado, direta ou indiretamente, por qualquer valor proveniente da Petrobras e tampouco recebeu a propriedade do tríplex".

Zanin também justificou o grande número de pedidos de habeas corpus com o que ele chamou de "sistemática violação de garantias e direitos de Lula" por parte de Sérgio Moro.

"A ideia de restrição do habeas corpus não é compatível com a Constituição Federal e não pode ser aplicada pelos tribunais", completou.

Acompanhe tudo sobre:CorrupçãoJustiçaLuiz Inácio Lula da SilvaOperação Lava JatoSergio Moro

Mais lidas

exame no whatsapp

Receba as noticias da Exame no seu WhatsApp

Inscreva-se

Mais de Brasil

Mais na Exame