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Trem Intercidades Campinas: Justiça suspende assinatura de contrato do governo com consórcio

Juíza atendeu pedido de sindicato, e suspensão vale até que seja analisado um processo que questiona a licitação do projeto

Trem Intercidades Campinas: consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos foi o vencedor do leilão (Divulgação)

Trem Intercidades Campinas: consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos foi o vencedor do leilão (Divulgação)

Agência o Globo
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Agência de notícias

Publicado em 24 de abril de 2024 às 12h35.

A Justiça suspendeu, nesta terça-feira, 23, a assinatura do contrato do governo de São Paulo de concessão do Trem Intercidades (TIC) Campinas com o consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos. O consórcio, formado pelas empresas Comporte Participações e CRRC Sifang, venceu o leilão no dia 29 de fevereiro. O governo anunciou que irá recorrer.

A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública da capital, atendeu um pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo (STEFSP), que é contra a concessão da Linha 7 (Rubi) da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) à iniciativa privada — a privatização da linha está incluída no acordo para a construção do trem intercidades.

Alguns argumentos do sindicato para questionar a concessão são a falta de projeto detalhado no edital, a aglutinação indevida de objetos no mesmo contrato, a ausência de previsão de como ficarão os trabalhadores da Linha 7 após a concessão e a falta de autorização legislativa para o projeto.

A magistrada determinou a suspensão da assinatura do contrato de forma temporária, para evitar que a ação (um mandado de segurança) perdesse o objeto.

A suspensão vale até que "as informações sejam prestadas e o mérito possa ser analisado". Foram intimados a se a manifestar o governo estadual e o consórcio vencedor.

Em nota, a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) informou que a decisão foi proferida "ainda dentro do prazo para manifestação do Governo do Estado, sem análise do contraditório", e que por isso o governo irá recorrer. "Além disso, a Secretaria de Parcerias em Investimentos reforça que responderá a todos os questionamentos e que cumpre todos ritos legais do processo de acordo com a legislação vigente", diz a nota.

Prioridade do PAC

O leilão que definiu a empresa que tocará a obra do TIC Campinas ocorreu na B3, em 29 de fevereiro. Houve apenas um lance: o C2 Mobilidade Sobre Trilhos ofereceu 0,01% de deságio, o maior desconto percentual sobre a contraprestação financeira máxima que o governo paulista vai pagar ao longo dos 30 anos — cerca de R$ 8 bilhões.

O consórcio tem 40% de participação dos chineses e 60% do grupo Comporte. A CRRC é a maior fabricante de trens do mundo, além de fazer operação ferroviária. Tem uma operação semelhante à do TIC São Paulo/Campinas no México.

O grupo Comporte é da família Constantino de Oliveira e opera o metrô de Belo Horizonte, o VLT da Baixada Santista, além de controlar uma série de empresas de ônibus, como a Piracicabana e a Prata. A família também é fundadora da Gol, empresa aérea que entrou em recuperação judicial nos Estados Unidos.

O projeto do trem de São Paulo para Campinas, considerado prioritário da gestão do governador Tarcísio de Freitas, faz parte do Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC) do governo federal.

60 mil passageiros por dia

Ele será feito por meio de Parceria Público Privada (PPP) em que o governo entra com uma parte dos recursos e a vencedora custeia o restante. O governo vai investir R$ 8,98 bilhões na obra, e a maior parte (R$ 6,8 bilhões) desses recursos será obtida através de um empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Este será o primeiro trem de média velocidade do país, rodando a até 150 quilômetros por hora. A expectativa é que seja transportada uma média de 60 mil passageiros por dia.

Além do TIC Campinas, que terá tarifa de no máximo R$ 64 e será um “trem de viagem”, com assentos marcados, mesas e bagageiro, o projeto também contempla a criação do trem intermetropolitano (TIM) entre Jundiaí e Campinas, com quatro paradas, e a concessão da Linha 7 (Rubi) da CPTM, que liga o município de Jundiaí à estação da Luz, na capital paulista. Eles serão operados pelo mesmo consórcio vencedor do TIC.

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