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TRE nega que Alckmin teve privilégios por entrevista a rádio

Coligação da campanha de Skaf argumentou que Alckmin teria usado espaço para propaganda eleitoral, mas juízes negaram ação por uninimidade

Paulo Skaf: coligação São Paulo Quer Melhor alega que rádio teria dado tratamento privilegiado ao governador (Jane de Araújo/Agência Senado)
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Da Redação

Publicado em 24 de julho de 2014 às 16h26.

São Paulo - O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou nesta semana uma ação proposta pela coligação da campanha do candidato ao governo Paulo Skaf ( PMDB ) contra a rádio Jovem Pan por ter entrevistado o governador e candidato à reeleição Geraldo Alckmin (PSDB).

Alckmin concedeu entrevista à rádio no dia 15 de julho e falou principalmente sobre a segurança pública no estado.

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Segundo a coligação São Paulo Quer Melhor, composta por PMDB, Pros, PSD, PP e PDT, a rádio teria dado um tratamento privilegiado ao governador durante a entrevista.

Além disso, a ação da campanha de Skaf argumentou que Alckmin teria usado do espaço para propaganda eleitoral.

Na decisão do TRE, que julgou o pedido improcedente por unanimidade, os juízes entenderam que a entrevista aconteceu "em razão do cargo e não do candidato".

"A representada nada mais fez do que exercer seu direito de informar, tendo o entrevistado se limitado a prestar contas de sua atuação, do mandato de governador que lhe fora outorgado", diz a decisão.

Os juízes destacaram ainda que a legislação atual permite a reeleição e não impõe desincompatibilização do cargo. Além disso, destaca a decisão, a imprensa pode, "no desempenho de sua atividade jornalística, noticiar e debater os acontecimentos de interesse da sociedade".

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