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Toffoli nega pedido de ex-vice do Equador para impedir depoimentos de delatores da Odebrecht

Jorge Glas foi preso dentro de embaixada do México por suspeita de corrupção

Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) (Sergio Lima/Getty Images)

Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) (Sergio Lima/Getty Images)

Agência o Globo
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Publicado em 17 de abril de 2024 às 16h49.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do ex-vice-presidente do Equador Jorge Glas para impedir depoimentos de delatores da Novonor, antiga Odebrecht. Glas foi preso recentemente dentro da embaixada do México em Quito, devido a investigações contra ele por suspeitas de corrupção.

No ano passado, o ex-vice já havia conseguido que o STF declarasse a nulidade contra ele de provas decorrentes dos sistemas da Odebrecht. Na ocasião, em março de 2023, o ministro Dias Toffoli também determinou que a decisão fosse enviada ao governo do Equador.

Agora, em novo pedido endereçado a Toffoli, os advogados de Glas afirmam que, apesar da decisão, ex-executivos da Odebrecht continuam prestando depoimentos que têm como base os antigos sistemas da empreiteira. A defesa cita o depoimento de Carlos Polit, ex-controlador-geral do Equador, em julgamento nos EUA.

Toffoli, no entanto, considerou que a nova solicitação foi baseada em publicações de imprensa, "não havendo indicação precisa e oficial de ato judicial ou de cooperação internacional" que foi desrespeitado.

No pedido endereçado ao STF, a defesa de Glas havia feito uma relação entre as investigações contra ele e sua prisão, ocorrida no dia 5, quando policiais equatorianos invadiram a embaixada mexicana. O caso levou a uma crise diplomática entre Equador e México, que rompeu relações com o país sul-americano e chegou a pedir a suspensão dele na ONU.

"A manutenção desta proliferação de provas e elementos de provas eivados de nulidades insanáveis desencadeou um verdadeiro lawfare (manipulação das leis) em caráter nacional e internacional, rompendo gravemente, inclusive, preceitos fundamentais do direito internacional e relações diplomáticas", escreveu a defesa do político.

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