TCU obriga BNDES a cancelar venda por irregularidades

Brasília - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( BNDES ) terá que cancelar uma licitação feita em 2014 para vender de um terreno de 9 mil metros quadrados que detém em uma área nobre de Brasília por conta de uma série de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União ( TCU ) no processo de concorrência pública e de suspeitas de favorecimento do ganhador da licitação.

O cancelamento evitará um prejuízo de R$ 150 milhões aos cofres públicos.

A determinação de invalidação imediata da licitação pelo TCU ocorreu depois da análise de detalhes do caso e de ouvir todos os argumentos apresentados pelo BNDES e a vencedora da licitação, a Brazil Pharma, dona da rede Drogaria Rosário. Ambos tentaram comprovar a lisura do caso, sem sucesso.

A polêmica licitação foi realizada em 15 de abril de 2014, às vésperas de um feriado. O preço mínimo do terreno foi fixado pelo BNDES em R$ 45,9 milhões. Com um lance de R$ 51,561 milhões, a empresa AJS Empreendimentos e Participações venceu o leilão. Outras duas candidatas haviam formulado propostas, respectivamente, de R$ 51 milhões e R$ 48 milhões.

Ao analisar a licitação, o TCU passou a colecionar evidências de irregularidades no processo, a começar pelo laudo que o BNDES utilizou para estimar o preço do terreno. Seis meses antes do pregão, o banco contratou uma empresa em São Paulo, a S4AHilco, e pagou apenas R$ 2.420 para elaborar o laudo de avaliação do imóvel. O contrato foi feito com dispensa de licitação.

Depois de fazer seu levantamento, a empresa paulista concluiu que o terreno tinha preço inicial de R$ 107,4 milhões. Ocorre que ela decidiu aplicar um deságio no preço, por conta de "liquidação forçada". Ou seja, simulando a venda em tempo inferior ao observado normalmente no mercado de imóveis. Foi o que bastou para o preço despencar para o que constou no edital: R$ 45,9 milhões.

Paralelamente, o BNDES tratou de exigir que o pagamento pelo vencedor fosse feito à vista, quando a prática comum em casos como esse é o parcelamento ou financiamento bancário, já que isso também significa pagamento à vista para o vendedor do imóvel.

Intrigado, o TCU pediu à área técnica do Banco do Brasil um laudo para avaliar o imóvel . Depois de usar dados de mercado, o BB concluiu que, na realidade, o terreno deveria ser avaliado em nada menos que R$ 195 milhões. Para o tribunal, as estimativas feitas pelo laudo do BNDES consideraram "tão somente `opinião dos corretores', sem qualquer fundamentação técnica ou evidência mínima das consultas", aponta o relatório de auditoria.

Média

O banco público tentou argumentar que já tinha feito várias tentativas para vender o imóvel, mas não encontrou comprador. O mesmo argumento foi mencionado pela defesa da Brazil Pharma, que alegou que o preço proposto pelo BNDES estava dentro da média do mercado. O TCU, no entanto, lembrou que a última tentativa de venda do bem ocorreu há 15 anos.

"O argumento de que já foram esgotadas as tentativas de venda do imóvel não procede", declarou o ministro relator Augusto Sherman Cavalcanti. "Seja pelo próprio BNDES, como também pelas avaliações e pela unidade técnica, se trata de imóvel com características únicas na área central de Brasília, possuindo alta liquidez."

O TCU também atestou que havia grau de parentesco entre as pessoas que participaram do processo. O engenheiro responsável por produzir o laudo de avaliação do imóvel pela S4AHilco, Ricardo Caiuby Salles, conforme aponta o relatório do tribunal, é irmão de Cristina Caiuby Salles, diretora da Brazil Pharma. As empresas negaram qualquer tipo de irregularidade nas operações.

O TCU decidiu encaminhar os desdobramentos dessa parte da investigação para o Ministério Público Federal.

"Restou constatado que o BNDES, por meio de uma dispensa de licitação, contratou empresa de engenharia para realizar a avaliação de imóvel, por valor muito abaixo do valor estabelecido pelo conselho de fiscalização profissional", disse Cavalcanti.

"A partir da avaliação imprecisa do imóvel, o BNDES, aceitou um valor bem abaixo do preço de mercado, que, com a aplicação irregular de taxa de liquidação forçada, reduziu o preço em mais 57%, cujo valor final ficou abaixo de 25% do preço praticado pelo mercado."

Apesar de garantir que não houve irregularidade na licitação, o vice-presidente do BNDES, Wagner Bittencourt de Oliveira, esteve pessoalmente no TCU, na última quarta-feira, para informar o tribunal de que a diretoria do banco decidiu revogar a concorrência e que vai seguir as orientações do tribunal em uma futura licitação do imóvel.

A corte de contas determinou que, em vez de revogação, a concorrência tem que ser mesmo é anulada, por ser "a anulação a hipótese jurídica adequada quando da ocorrência de irregularidades".

Brasília - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( BNDES ) terá que cancelar uma licitação feita em 2014 para vender de um terreno de 9 mil metros quadrados que detém em uma área nobre de Brasília por conta de uma série de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União ( TCU ) no processo de concorrência pública e de suspeitas de favorecimento do ganhador da licitação.

O cancelamento evitará um prejuízo de R$ 150 milhões aos cofres públicos.

A determinação de invalidação imediata da licitação pelo TCU ocorreu depois da análise de detalhes do caso e de ouvir todos os argumentos apresentados pelo BNDES e a vencedora da licitação, a Brazil Pharma, dona da rede Drogaria Rosário. Ambos tentaram comprovar a lisura do caso, sem sucesso.

A polêmica licitação foi realizada em 15 de abril de 2014, às vésperas de um feriado. O preço mínimo do terreno foi fixado pelo BNDES em R$ 45,9 milhões. Com um lance de R$ 51,561 milhões, a empresa AJS Empreendimentos e Participações venceu o leilão. Outras duas candidatas haviam formulado propostas, respectivamente, de R$ 51 milhões e R$ 48 milhões.

Ao analisar a licitação, o TCU passou a colecionar evidências de irregularidades no processo, a começar pelo laudo que o BNDES utilizou para estimar o preço do terreno. Seis meses antes do pregão, o banco contratou uma empresa em São Paulo, a S4AHilco, e pagou apenas R$ 2.420 para elaborar o laudo de avaliação do imóvel. O contrato foi feito com dispensa de licitação.

Depois de fazer seu levantamento, a empresa paulista concluiu que o terreno tinha preço inicial de R$ 107,4 milhões. Ocorre que ela decidiu aplicar um deságio no preço, por conta de "liquidação forçada". Ou seja, simulando a venda em tempo inferior ao observado normalmente no mercado de imóveis. Foi o que bastou para o preço despencar para o que constou no edital: R$ 45,9 milhões.

Paralelamente, o BNDES tratou de exigir que o pagamento pelo vencedor fosse feito à vista, quando a prática comum em casos como esse é o parcelamento ou financiamento bancário, já que isso também significa pagamento à vista para o vendedor do imóvel.

Intrigado, o TCU pediu à área técnica do Banco do Brasil um laudo para avaliar o imóvel . Depois de usar dados de mercado, o BB concluiu que, na realidade, o terreno deveria ser avaliado em nada menos que R$ 195 milhões. Para o tribunal, as estimativas feitas pelo laudo do BNDES consideraram "tão somente `opinião dos corretores', sem qualquer fundamentação técnica ou evidência mínima das consultas", aponta o relatório de auditoria.

Média

O banco público tentou argumentar que já tinha feito várias tentativas para vender o imóvel, mas não encontrou comprador. O mesmo argumento foi mencionado pela defesa da Brazil Pharma, que alegou que o preço proposto pelo BNDES estava dentro da média do mercado. O TCU, no entanto, lembrou que a última tentativa de venda do bem ocorreu há 15 anos.

"O argumento de que já foram esgotadas as tentativas de venda do imóvel não procede", declarou o ministro relator Augusto Sherman Cavalcanti. "Seja pelo próprio BNDES, como também pelas avaliações e pela unidade técnica, se trata de imóvel com características únicas na área central de Brasília, possuindo alta liquidez."

O TCU também atestou que havia grau de parentesco entre as pessoas que participaram do processo. O engenheiro responsável por produzir o laudo de avaliação do imóvel pela S4AHilco, Ricardo Caiuby Salles, conforme aponta o relatório do tribunal, é irmão de Cristina Caiuby Salles, diretora da Brazil Pharma. As empresas negaram qualquer tipo de irregularidade nas operações.

O TCU decidiu encaminhar os desdobramentos dessa parte da investigação para o Ministério Público Federal.

"Restou constatado que o BNDES, por meio de uma dispensa de licitação, contratou empresa de engenharia para realizar a avaliação de imóvel, por valor muito abaixo do valor estabelecido pelo conselho de fiscalização profissional", disse Cavalcanti.

"A partir da avaliação imprecisa do imóvel, o BNDES, aceitou um valor bem abaixo do preço de mercado, que, com a aplicação irregular de taxa de liquidação forçada, reduziu o preço em mais 57%, cujo valor final ficou abaixo de 25% do preço praticado pelo mercado."

Apesar de garantir que não houve irregularidade na licitação, o vice-presidente do BNDES, Wagner Bittencourt de Oliveira, esteve pessoalmente no TCU, na última quarta-feira, para informar o tribunal de que a diretoria do banco decidiu revogar a concorrência e que vai seguir as orientações do tribunal em uma futura licitação do imóvel.

A corte de contas determinou que, em vez de revogação, a concorrência tem que ser mesmo é anulada, por ser "a anulação a hipótese jurídica adequada quando da ocorrência de irregularidades".