Tarcísio sanciona lei que viabiliza privatização da Sabesp

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta sexta-feira, 8, o projeto de lei que autoriza a administração estadual a privatizar a Sabesp.

O projeto foi aprovada na assembleia legislativa de São Paulo (ALESP) na quarta-feira com 62 votos favoráveis e apenas um contrário.

“Obviamente, é um projeto que tem sua complexidade, mas vamos debater e explicar o quanto for necessário para mostrar a vantajosidade do que está sendo construído, para mostrar o que a gente quer é água chegando na torneira de todo mundo. Estamos construindo um modelo de vitória que universaliza o acesso, aumenta a oferta e segura a tarifa. É um modelo que vai ser exemplo para todo o Brasil”, afirmou Tarcísio em nota.

Na prática, a nova lei autoriza o Executivo a negociar sua participação acionária na companhia e, assim, transferir o controle operacional da empresa à inciativa privada. Hoje, São Paulo detém 50,3% do capital da empresa, enquanto o restante é negociado nas bolsas brasileira (B3) e americana (NYSE).

A expectativa do governo, patrocinador da proposta, é que a privatização garanta capital para a Sabesp e torne a empresa mais eficiente, o que vai aumentar investimentos e antecipar a meta de universalização de água e esgoto de 2033 para 2029.

A promessa é que os aportes da companhia aumentem de R$ 56 bilhões para R$ 66 bilhões, o que representa R$ 10 bilhões a mais em relação ao atual plano de investimentos.

Hoje, do total dos domicílios atendidos pela Sabesp, 98% possuem água tratada e 83% têm seu esgoto coletado e tratado. Mas esses números ainda não consideram as áreas rurais e as irregulares consolidadas, como, por exemplo, favelas e comunidades mais carentes, onde hoje vivem cerca de um milhão de pessoas.

O governo promete ainda que a mudança vai diminuir o valor da tarifa de água para a população. Para isso, a administração estadual pretende criar o Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (FAUSP), que será abastecido com 30% do valor de venda das ações, além dos futuros dividendos da companhia. Contrários à proposta afirmam que a desestatização terá efeito contrário e vai aumentar o preço da conta de água.

Segundo o estudo preliminar daInternational Finance Corporation (IFC), instituição do Banco Mundial, a redução da tarifa somente acontecerá coma a ajuda estatal, uma vez que os custos para cumprir a meta de universalização do saneamento são altas.

O levantamento apontou que "a redução tarifária se dará a partir do uso de parte dos recursos gerados pela venda das ações do governo do estado de São Paulo, de modo que não haja impacto no valor da empresa e em seus acionistas", solução próxima ao que propõe o governo.

A Sabesp privatizada também terá investimentos em obras de dessalinização de água, aportes na despoluição dos rios Tietê e Pinheiros, e em obras relacionadas às mudanças climáticas.

Segundo o governo, sem a privatização, não será possível ampliar os investimentos e nem antecipar a meta de acesso ao saneamento básico.

Como mostrou a EXAME, a administração estadual precisa renegociar os contratos com os 375 municípios atendidos pela Sabesp para que a privatização saia do papel.

Após esse acordo, todos os contratos terão o mesmo prazo de vigência, até 2060. Atualmente, os acordos têm durações variadas, e um dos mais próximos a vencer é o de Osasco, que vai até 2029.

Durante o Fórum de Infraestrutura, Cidades e Investimentos, realizado pela EXAME na última quinta-feira, a secretária estadual do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, afirmou que a expectativa da gestão é finalizar a negociação com as cidades até janeiro de 2024.

A expectativa do governo e do mercado financeiro é que todo o processo de desestatização seja concluído até o fim do primeiro semestre de 2024.