Ministério da Educação decide encerrar escolas cívico-militares e ordena desmobilização

O Ministério da Educação (MEC) decidiu pôr fim às escolas cívico-militares, implementadas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi informada através de um ofício enviado a secretários estaduais de todo o país esta semana, datado da última segunda-feira, 10.

O documento, endereçado aos secretários estaduais, informa que foi "deliberado o progressivo encerramento" do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares após a realização de processo de avaliação liderado pela equipe da Secretaria de Educação Básica, do Ministério da Defesa e do próprio MEC.

O ofício acrescenta que "partir desta definição, iniciar-se-á um processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao Programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educativas".

De acordo com o MEC, as definições de estratégias específicas de reintegração das unidades educacionais à rede regular de ensino será objeto de definição e planejamento de cada sistema. E por último informa que a regulamentação específica sobre o tema está em tramitação. A carta informa que esclarecimentos mais detalhados serão feitos pela Coordenação-Geral de Ensino Fundamental, que tem à frente Fátima Elisabete Pereira Thimoteo.

A reportagem ainda aguarda um posicionamento oficial do MEC. No fim de junho, o Ministério da Educação já tinha informado que não investiria em novas escolas cívico-militares, mas ainda não havia anunciado que acabaria com o programa. Na ocasião, o órgão disse que discutiria com governadores e prefeitos que já implementaram as unidades, “de forma democrática e respeitosa”, o que será feito com as escolas. “A instalação de escolas cívico-militares não será prioridade e nem estratégia”, reforçou a pasta, em comunicado. “Neste governo não serão criadas escolas cívico-militares por meio do MEC”.

Em janeiro, o MEC acabou com a diretoria criada por Bolsonaro responsável pelas escolas cívico-militares. Questionado na Câmara em abril, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a decisão não revogava o programa, mas tirava o modelo das prioridades e estratégias da pasta.

"Eu não revoguei, o programa continua. Só não será prioridade e estratégia do MEC nesse governo criar novas escolas militares. Vamos discutir com governadores e prefeitos que já implementaram o que vamos fazer com essas escolas" disse Camilo.

Por meio de nota, o Paraná já se pronunciou sobre a decisão, informando que a rede de ensino do estado tem 12 escolas do Pecim (Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares). Os demais 194 colégios cívico-militares existentes são do programa estadual. A Seed-PR irá trabalhar para migrar os 12 colégios do modelo federal para o estadual.

No fim de junho, reportagem publicada pelo GLOBO mostrou que as escolas cívico-militares, incentivadas por Bolsonaro, continuavam em expansão por iniciativa de estados e municípios, apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter deixado claro que estas unidades de ensino tinham deixado de ser prioridade do governo. Levantamento do jornal revelou que 433 unidades da rede pública no país atualmente adotam o modelo em sistema de gestão compartilhada, das quais 208 foram implantadas em parceria com o Ministério da Educação e outras 225 pelos próprios estados.

A reportagem mostrava, por exemplo, que o Paraná concentra quase metade das unidades em atividade, com 206 — 194 colégios do modelo estadual e 12 do programa federal. Nesse formato, policiais militares ou das Forças Armadas passam a participar das atividades educacionais.