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STJ nega habeas corpus de Lula

O ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou na noite desta terça-feira o habeas corpus preventivo da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a possibilidade de que ele seja preso após o julgamento de recursos contra sua condenação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A prisão de Lula depois dos recursos foi definida pelo próprio TRF4 na última quarta-feira, na sessão em que a 8ª Turma do tribunal sentenciou Lula a 12 anos e um mês de prisão. “Parece-me, ao menos, por ora, que não há configuração de ato consubstanciador de constrangimento à sua liberdade de locomoção”, afirma Martins na decisão, tomada cerca de sete horas depois de o recurso ser protocolado no STJ.

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O discurso de Trump

Em seu primeiro discurso sobre o Estado da União, o presidente americano, Donald Trump, afirmou, na noite desta terça-feira, para um Congresso marcado por divisões, que “juntos estamos construindo uma América mais forte e orgulhosa”. Ao menos 12 parlamentares democratas boicotaram o pronunciamento, e outros tantos vaiaram o presidente quando ele falou sobre imigração. Trump pediu apoio democrata para aprovar um pacote de 1 trilhão de dólares de investimento em infraestrutura e uma reforma da imigração que regularizaria 1,8 milhão de jovens levados ao país ainda crianças, os dreamers. Nas questões comerciais, afirmou que, com seu governo, os Estados Unidos “viraram a página em décadas de negociações comerciais injustas”. Sobre a Coriea de Norte, Trump disse que a complacência de administrações anteriores só levou a novas ameaças, e que é hora de modernizar o arsenal atômico dos EUA. Por fim, Trump ainda revogou uma ordem do ex-presidente Barack Obama de fechar a prisão de Guantánamo.

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BNDES tem desembolso menor

O BNDES teve seu menor desembolso em 2017 em 18 anos. O banco de fomento liberou para empréstimos já aprovados 70,75 bilhões de reais, queda nominal de 20% em relação a 2016. As aprovações de novos financiamentos totalizaram 74,87 bilhões de reais, recuo nominal de 6% ante 2016. Por setores, o destaque na queda do ano passado foram os empréstimos para os projetos industriais. O BNDES desembolsou 15,04 bilhões de reais para a indústria, recuo nominal de 50%. Já o setor de comércio e serviços recebeu 14,47 bilhões de reais, diminuição nominal de 21%.

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Mercado Livre lança serviço de crédito

A empresa de comércio eletrônico Mercado Livre lançou nesta terça-feira um serviço de empréstimos aos seus vendedores no Brasil, o Mercado Crédito. Com taxas de 2,25% a 5,5%, o serviço pode oferecer até 350.000 reais em crédito, pagos em até 12 vezes. A empresa já tem 85.000 vendedores pré-aprovados para o serviço e pretende chegar a 400.000. O foco são pequenas empresas e microempreendedores que obtém a maior parte de sua renda através da plataforma de comércio eletrônico, que, segundo estimativas, somam 350.000 pessoas em toda a América Latina. A plataforma tem cerca de 9 milhões de vendedores em toda a região.

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Temer negocia mudanças na Previdência de servidores

A pedido do presidente Michel Temer (PMDB), o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) costura proposta alternativa para os servidores públicos na reforma da Previdência. Ele foi incumbido de negociar com representantes do funcionalismo uma proposta para a transição de aposentadoria para quem entrou no serviço público antes de 2003. Esse é um ponto de impasse da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência. A proposta que será levada ao plenário da Câmara exige que esses servidores cumpram as idades mínimas de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para manter a integralidade (direito de se aposentar com o último salário) e a paridade (reajustes iguais aos funcionários da ativa). Rosso ficou responsável por abrandar essa regra. A negociação vai contraria um dos principais pontos do discurso de Temer sobre a reforma é o corte de privilégios de cargos públicos que recebem aposentadorias muito acima da média.

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Cabral e a 21ª denúncia

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro apresentou mais uma denúncia envolvendo o ex-governador Sérgio Cabral. Esta é a 21ª denúncia contra Cabral: uma foi apresentada pela força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba e as outras 20 pelo MPF no Rio. O ex-governador já tem quatro condenações pela Justiça Federal. A nova denúncia apresentada pelo MPF é relativa à lavagem de dinheiro e é um desdobramento das operações Calicute, Mascate e Eficiência. Além de Cabral, também foram denunciados Ary Ferreira da Costa Filho, Sérgio Castro de Oliveira, Gladys Silva Falci de Castro Oliveira, Sonia Ferreira Batista, Jaime Luiz Martins e João do Carmo Monteiro Martins.

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Relatório vazado admite más perspectivas para Brexit

Um relatório em que o governo do Reino Unido admite perder economicamente com o Brexit vazou para a imprensa e foi publicado pelo site BuzzFeed nesta terça-feira. Elaborado neste mês, o documento analisou três cenários possíveis do país após a saída da União Europeia, que está agendado para março de 2019. Os resultados mostraram que em todos os cenários o crescimento do Reino Unido vai ser afetado. O pior cenário aponta para uma queda de 8% no crescimento da economia. O vazamento aconteceu poucas horas antes do início da análise do projeto de lei de saída da UE pela Câmara dos Lordes, o qual foi aprovado pela Câmara dos Comuns em 17 de janeiro, mesma dada em que alguns parlamentares pediram a inclusão de um segundo referendo sobre a questão.

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Parlamento catalão mantém Puigdemont como candidato

O presidente do Parlamento catalão, Roger Torrent, adiou nesta terça-feira a investidura de Carles Puigdemont à presidência da região da Catalunha, mas não o excluiu de concorrer ao pleito. No Parlamento, Torrent afirmou que o presidente da região será escolhido pelos deputados, e não por uma decisão do Tribunal, em referência à tentativa do governo espanhol de proibir que Puigdemont assuma o cargo. Com o adiamento, a base separatista ganhou tempo para elaborar o processo de investidura e o programa de governo do líder catalão. Torrent ainda afirmou que irá até o final da defesa dos direitos de Puigdemont de concorrer como candidato.