STF retoma julgamento sobre medicamentos de alto custo

Brasília - O Supremo Tribunal Federal ( STF ) retoma na tarde desta quarta-feira, 28, o julgamento de dois processos que tratam da obrigatoriedade de o poder público fornecer medicamentos de alto custo, mesmo que não estejam disponíveis na lista do Sistema Único de Saúde ( SUS ) ou ainda não tenham sido registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O ministro Marco Aurélio, relator dos processos no STF, já se posicionou a favor do fornecimento de medicamentos de alto custo para a parcela pobre da população, mas se opôs à distribuição de remédios que ainda não tenham sido registrados na Anvisa.

"Não podem juízes e tribunais colocar o direito à saúde em risco, determinando o fornecimento estatal de medicamentos que não gozam do consenso científico", ressaltou Marco Aurélio no dia 15 de setembro.

O julgamento foi interrompido naquela ocasião depois do pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso. A discussão é acompanhada com apreensão pelo Palácio do Planalto e por Estados e municípios, que temem as consequências nas contas públicas dos tratamentos médicos em um momento de recessão econômica.