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STF julgará ação que pode suspender o X (antigo Twitter); veja o que está em jogo

Julgamento tem sido visto na Corte como uma forma de os ministros reforçarem que a Justiça pode bloquear plataformas em caso de irregularidade

X:  Edson Fachin, vice-presidente do STF, pautou a análise do caso para o próximo dia 19, no plenário virtual (AFP/AFP Photo)

X: Edson Fachin, vice-presidente do STF, pautou a análise do caso para o próximo dia 19, no plenário virtual (AFP/AFP Photo)

Agência o Globo
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Publicado em 10 de abril de 2024 às 19h49.

O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar uma ação que pode abrir brecha para suspensão do X no Brasil. Em meio às discussões sobre a regulamentação das redes sociais, a Corte analisará uma ação que trata de um caso envolvendo a suspensão do WhatsApp no país. No julgamento, deverá ser abordada a possibilidade de o Judiciário derrubar uma plataforma, além de ser escrutinado o alcance de disposições do Marco Civil da Internet.

O ministro Edson Fachin, vice-presidente do STF, pautou a análise do caso para o próximo dia 19, no plenário virtual. Embora não trate diretamente da regulamentação das redes, o julgamento tem sido visto na Corte como uma forma de os ministros reforçarem que a Justiça pode bloquear plataformas em caso de irregularidade.

Temos que revisitar Marco Civil da Internet para adaptação às novas realidades, diz Barroso

Como resultado desta análise, os ministros podem fixar tese de que bloqueios são constitucionais e proporcionais ao descumprimento de ordens judiciais ou à lei brasileira.

Entenda o que pode acontecer com o X

Na análise de interlocutores do STF ouvidos pelo Globo, um referendo à possibilidade do bloqueio é uma forma de "deixar a porta aberta" para uma eventual medida similar para o X. O dono da rede social, Elon Musk, passou a atacar decisões da Corte e do ministro Alexandre de Moraes, além de ameaçar o não cumprimento de ações judiciais.

O processo, uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), foi ajuizada por conta das decisões judiciais em diferentes tribunais de Justiça que determinaram a suspensão do WhatsApp, após a empresa informar que não poderia fornecer os dados requisitados pelos magistrados por conta da segurança da criptografia.

Esse processo chegou a ser pautado em junho do ano passado pelo plenário físico, em conjunto com os dois outros casos que tratam do artigo 19 do Marco Civil.

Bloqueios em aplicativos de mensagens

Em 2020, quando o caso começou a ser analisado, o relator, ministro Edson Fachin, votou pela inconstitucionalidade dos bloqueios dos aplicativos de mensagens. Na época, Fachin chegou a ser acompanhado pela ministra Rosa Weber, hoje aposentada, mas a análise foi suspensa por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

Agora, com a retomada do julgamento, é possível um cenário em que haja maioria pela constitucionalidade das medidas, em uma corrente liderada justamente por Moraes. O julgamento virtual vai até o dia 26.

Na terça-feira, o ministro Dias Toffoli afirmou que uma outra ação que trata sobre regras do Marco Civil da Internet deve estar pronta para ser julgada até o fim de junho. O processo discute a responsabilidade de redes sociais pelos conteúdos publicados em suas plataformas. Toffoli afirmou que seu voto no caso ainda passa por "ajustes pontuais".

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