STF forma maioria por 6 votos a 0 para manter decisões a respeito das emendas do Congresso
Sessão virtual começou na madrugada desta sexta-feira, 16 e termina às 23h59
Ana Carolina Montoro
Repórter
Publicado em 16 de agosto de 2024 às 10h18.
Última atualização em 16 de agosto de 2024 às 10h20.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do ministroFlávio Dino que estabeleceu regras de transparência e rastreio para o dinheiro liberado pelo Congresso para a execução de emendas parlamentares.
Votação
Flávio Dino, que também era relator do processo, votou para manter sua decisão anterior. Os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli acompanharam a mesma decisão.
Estão em análise as determinações do magistrado em ações que tratam das “emendas Pix” e das emendas impositivas, no geral.