STF forma maioria por 6 votos a 0 para manter decisões a respeito das emendas do Congresso

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do ministroFlávio Dino que estabeleceu regras de transparência e rastreio para o dinheiro liberado pelo Congresso para a execução de emendas parlamentares.

Votação

Flávio Dino, que também era relator do processo, votou para manter sua decisão anterior. Os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli acompanharam a mesma decisão.

Estão em análise as determinações do magistrado em ações que tratam das “emendas Pix” e das emendas impositivas, no geral.

Quem são os ministros do STF

1 /11André Mendonça(Ministro André Mendonça)

2 /11Ministro Alexandre de Moraes(Ministro Alexandre de Moraes)

3 /11Ministra Cármen Lúcia(Ministra Cármen Lúcia)

4 /11(Cristiano Zanin)

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