Smart Sampa: Prefeitura de SP tentará pela 3ª vez implementar câmeras de reconhecimento facial

A Prefeitura de São Paulo tentará no dia 27 de junho, pela terceira vez, contratar uma empresa para implementar 20 mil câmeras de reconhecimento facial na cidade até 2024, que faz parte do programa Smart Sampa. Em 29 de maio, uma empresa havia feito uma oferta de R$ 9,2 milhões mensais para instalar o sistema, mas foi desclassificada após não conseguir comprovar que conseguiria prestar o serviço.

Um novo pregão foi feito nesta terça-feira (13), porém a menor oferta foi de R$ 9,8 milhões por mês, acima do esperado pela gestão Ricardo Nunes (MDB). Por isso, a licitação será retomada no fim do mês.

O Smart Sampa visa integrar ações de monitoramento das Polícias Civil e Militar e da Guarda Civil Metropolitana (GCM) com as da Companhia Estadual de Trânsito (CET), da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), do Metrô e do Samu. A prefeitura prevê instalar no Centro da cidade 2.500 câmeras. Os aparelhos devem ser instalados no entorno de estabelecimentos como escolas, unidades básicas de saúde (UBS), parques e em áreas de grande circulação e com maior incidência de criminalidade.

Teste fracassado

No dia 7 de junho, técnicos da Secretaria Municipal de Segurança Urbana foram até o Parque Tecnológico de Sorocaba, no interior do estado, para verificar se a empresa vencedora do primeiro pregão — que não teve o nome divulgado — estava apta a prestar o serviço. Mas ao chegarem lá, se depararam com diversos problemas. A prefeitura exige, no edital, que a prestadora de serviço comprove que já tem um sistema de câmeras com reconhecimento facial em operação, e que tenha ao menos mil câmeras ativas. A empresa só tinha 347 câmeras, das quais apenas 147 estavam online.

Além disso, houve problemas de conexão à internet no momento dos testes, ao que o responsável pela empresa respondeu que “todo mundo tem problemas de internet” e que “horário de almoço é complicado, muita gente fazendo download impacta no link de internet

mesmo, pode ser por isso que as câmeras não estão funcionando”. As informações constam de relatório de análise técnica feito pela Secretaria de Segurança Urbana. A empresa ainda se negou a dar detalhes sobre a tecnologia que utilizaria nas câmeras, alegando que era segredo industrial. Por isso, a oferta foi desclassificada.

Na manhã desta terça, foi realizado um novo pregão eletrônico. A menor oferta foi de R$ 9,8 milhões por mês, e a empresa não quis negociar o valor.

Críticas e disputa judicial

O Smart Sampa foi anunciado em agosto do ano passado como uma das principais apostas de Ricardo Nunes para aumentar a segurança na capital, especialmente no Centro, onde houve aumento de furtos e roubos desde o ano passado.

A tecnologia de reconhecimento facial em massa, porém, é alvo de críticas e processos na Justiça, já que entidades defensoras de direitos humanos e de proteção de dados pessoais apontam que a ferramenta pode ter viés discriminatório contra pessoas negras e que não há garantias de que os dados dos cidadãos serão protegidos.

Em 18 de maio, o juiz Luiz Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, havia determinado a suspensão do edital após vereadoras do PSOL questionarem a legitimidade jurídica do sistema de monitoramento.

Entretanto, em 23 de maio, a desembargadora Paola Lorena, do Tribunal de Justiça paulista, revogou a proibição ao considerar que não há “evidência de que a implementação de videomonitoramento reforce eventual discriminação social e racial, considerando que, com relação a artigos e matérias jornalísticas, não é possível analisar como foram produzidos ou, ainda, se os autores e suas conclusões são independentes e imparciais".