Senador apresenta a Lira projeto com novas regras sobre emendas e prevê aprovação em novembro

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) se reuniu nesta manhã com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e disse que o projeto com novas regras sobre as emendas parlamentares pode ser aprovado pelo Congresso até o final de novembro . Para ele, a medida pode destravar o repasse da verba, suspenso por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, por falta de transparência na alocação dos recursos.

Coronel chegou a divulgar a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no encontro, mas o parlamentar não participou. Ele espera se reunir com Pacheco ainda essa semana para tratar sobre a medida, mas ainda não há confirmação de quando isso deve ocorrer.

—Avançamos naquelas determinações feitas pelo ministro Dino, na questão da rastreabilidade, transparência. Vamos ampliar o máximo possível para que fique bem claro tanto para o Supremo Tribunal Federal quanto para a sociedade em si o que cada parlamentar enviou para a sua base— disse Coronel.

De autoria de Coronel, a proposta é uma das alternativas possíveis para ser apresentada como resposta ao STF, que bloqueou essas verbas alegando, principalmente, falta de transparência na distribuição do recurso público.

Na semana passada, o senador enviou uma cópia do texto a ser protocolado como projeto de lei complementar para Pacheco, Lira, Casa Civil e para o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

O texto prevê, por exemplo, que todos os dados sobre a alocação e execução das emendas parlamentares estarão disponíveis no Portal da Transparência. A principal exigência de Dino para liberar os repasses é justamente a transparência, a disponibilização de informações que deixem o mais claro possível os autores das indicações do dinheiro e o destino.

—As emendas de comissão serão destinadas para todas as lideranças. Serão distribuídas por partido na comissão e constará em ata, que será colocada nos portais de transparência—disse.

O projeto do senador deve trazer ainda regras para que as chamadas “emendas pix” priorizem obras inacabadas, atendimento a calamidades e colocando a responsabilidade da transparência para os municípios.

—Quando você destinar um valor pix para um município, o ministério dispara um e-mail para a Câmara de Vereadores, informando que o parlamentar x destinou aquele valor para a obra tal e também será comunicado aos tribunais de contas para que com isso se tenha total transparência— afirmou o senador.

Encontro com Dino

Além disso, a execução das emendas será fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União ( TCU ) e outros órgãos competentes. Ele quer propor ainda limites. Cada bancada estadual poderá apresentar até 10 emendas.

Coronel ainda não levou a proposta para Dino, mas acredita que o aval do Congresso e do Executivo devem ser levados em conta pelo magistrado.

—É um projeto onde os dois Poderes, Executivo e Legislativo, vão ficar acordados. Então, se o ministro Dino vê que tem um acordo, não vejo o porquê de ele ficar contra — disse.

O parlamentar disse que quer pedir uma reunião com o ministro até a próxima semana, após reunir as sugestões dos presidentes do Congresso e do governo.

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