Senado deve votar aumento do limite de idade para receber pensão por morte
Texto que propõe aumentar de 21 para 24 anos a idade máxima para filhos receberem o benefício em caso de morte dos pais deve ser votado nesta quarta, 13
Beatriz Correia
Publicado em 12 de agosto de 2019 às 19h42.
Última atualização em 12 de agosto de 2019 às 19h45.
O plenário do Senado Federal pode votar nesta quarta-feira, 13, uma proposta que amplia de 21 anos para 24 anos a idade limite dos filhos para recebimento de pensão por morte de um dos pais.
A extensão no prazo de pagamento do benefício está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 19/2017, de iniciativa da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). A proposta está na pauta do plenário.
O projeto altera a Lei 8.213, de 1991, que regula os Planos de Benefícios da Previdência Social. O texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e seguiria para a Câmara dos Deputados, mas houve recurso para análise do projeto em Plenário.
Segundo a autora, muitos dependentes que completam 21 anos de idade já conseguem na Justiça a prorrogação do benefício até os 24 anos.
Se aprovado em plenário, o projeto vai para análise na Câmara.