Senado conclui votação da reforma política
Senadores também aprovaram hoje requerimento estabelecendo o chamado recesso branco para as próximas duas semanas
Da Redação
Publicado em 16 de julho de 2015 às 19h34.
Brasília - O plenário do Senado concluiu hoje (16) à tarde as votações da reforma política na Casa. Em sessão extraordinária, os senadores votaram os últimos três projetos da reforma, que começou a ser analisada ontem (15) à noite.
Além dos projetos da reforma, os senadores também aprovaram hoje requerimento estabelecendo o chamado recesso branco para as próximas duas semanas.
Como o Congresso não votou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Câmara e Senado não podem fazer o recesso constitucional oficialmente. Entretanto, o requerimento aprovado no Senado prevê que não haverás sessões deliberativas entre 20 e 31 de julho.
O primeiro projeto a ser aprovado estabelece a proibição aos veículos de comunicação da contratação de institutos de pesquisa que já estejam prestando serviço para partidos políticos.
O objetivo é disciplinar a contratação de pesquisas eleitorais e evitar o uso delas como manipulação eleitoral.
Os senadores também regulamentaram a divulgação de candidaturas. Pelo texto, a propaganda eleitoral só pode ocorrer após o dia 5 de julho do ano da eleição.
A divulgação da candidatura antes disso pode gerar multa de até R$ 25 mil. As prévias partidárias poderão ser divulgadas em matérias jornalísticas, mas as emissoras de rádio e televisão não poderão transmiti-las em outra circunstância.
O artigo limitando os salários de correligionários contratados para trabalhar nas campanhas ficou para ser votado em agosto, porque os senadores não chegaram a consenso sobre ele.
O texto prevê que os recursos do Fundo Partidário podem ser usados na manutenção das sedes e serviços do partido e limita o pagamento de pessoal a 70% do total recebido.
Os projetos aprovados seguem para análise da Câmara dos Deputados, onde já há acordo para que sejam analisados com rapidez.
Da mesma forma, o Senado tem compromisso com os deputados de analisar com celeridade os projetos da reforma política da Câmara já votados pelos senadores.
O objetivo é que as duas casas aprovem as matérias até setembro, de modo que elas tenham validade nas eleições municipais do ano que vem.
Brasília - O plenário do Senado concluiu hoje (16) à tarde as votações da reforma política na Casa. Em sessão extraordinária, os senadores votaram os últimos três projetos da reforma, que começou a ser analisada ontem (15) à noite.
Além dos projetos da reforma, os senadores também aprovaram hoje requerimento estabelecendo o chamado recesso branco para as próximas duas semanas.
Como o Congresso não votou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Câmara e Senado não podem fazer o recesso constitucional oficialmente. Entretanto, o requerimento aprovado no Senado prevê que não haverás sessões deliberativas entre 20 e 31 de julho.
O primeiro projeto a ser aprovado estabelece a proibição aos veículos de comunicação da contratação de institutos de pesquisa que já estejam prestando serviço para partidos políticos.
O objetivo é disciplinar a contratação de pesquisas eleitorais e evitar o uso delas como manipulação eleitoral.
Os senadores também regulamentaram a divulgação de candidaturas. Pelo texto, a propaganda eleitoral só pode ocorrer após o dia 5 de julho do ano da eleição.
A divulgação da candidatura antes disso pode gerar multa de até R$ 25 mil. As prévias partidárias poderão ser divulgadas em matérias jornalísticas, mas as emissoras de rádio e televisão não poderão transmiti-las em outra circunstância.
O artigo limitando os salários de correligionários contratados para trabalhar nas campanhas ficou para ser votado em agosto, porque os senadores não chegaram a consenso sobre ele.
O texto prevê que os recursos do Fundo Partidário podem ser usados na manutenção das sedes e serviços do partido e limita o pagamento de pessoal a 70% do total recebido.
Os projetos aprovados seguem para análise da Câmara dos Deputados, onde já há acordo para que sejam analisados com rapidez.
Da mesma forma, o Senado tem compromisso com os deputados de analisar com celeridade os projetos da reforma política da Câmara já votados pelos senadores.
O objetivo é que as duas casas aprovem as matérias até setembro, de modo que elas tenham validade nas eleições municipais do ano que vem.