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Senado aprova PEC que criminaliza porte e posse de drogas

Placar de 53 votos a favor e 9 contra a proposta nesta terça-feira

Plenário do Senado Federal, em Brasília (DF) (Sergio Lima/Getty Images)

Plenário do Senado Federal, em Brasília (DF) (Sergio Lima/Getty Images)

Publicado em 16 de abril de 2024 às 19h44.

Última atualização em 16 de abril de 2024 às 20h08.

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 16, por 53 a 9 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas. Com a aprovação nos dois turnos pelo Senado, o texto segue para Câmara dos Deputados.

Por se tratar de uma PEC, o texto precisou de no mínimo 49 votos favoráveis em dois turnos.

De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o projeto foi protocolado em setembro de 2023,  durante o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte da maconha. O avanço da matéria é visto como um recado do Senado ao STF. Senadores entendem que o Supremo está avançando em sua prerrogativa ao decidir sobre o tema.

O que vai mudar com a PEC das drogas?

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