O Senado aprovou nesta terça-feira, 10, o decreto de intervenção federal na gestão da segurança pública do Distrito Federal, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no domingo, 8, após atos terroristas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília. 

O texto foi aprovado pela Câmara em votação simbólica na noite de segunda-feira, 9, em respeito ao acordo feito pelos líderes partidários durante a tarde. Nas duas Casas, a sessão foi semipresencial, com parte dos parlamentares presencialmente no Congresso. A matéria vai para promulgação.

O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) foi designado relator da matéria no Senado e recomendou a aprovação. A votação foi simbólica, mas, dos 70 senadores presentes, oito manifestaram os votos contrários ao decreto: Carlos Portinho (PL-RJ), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Zequinha Marinho (PL-PA), Carlos Viana (PL-MG), Eduardo Girão (Podemos-CE), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Plínio Valerio (PSDB-AM) e Styvenson Valentim (Podemos-RN).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou os senadores para sessão extraordinária, colocando fim ao recesso parlamentar, que acabaria em 1º de fevereiro. A decisão foi tomada no domingo, após a invasão do Congresso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto, que motivou o decreto de Lula.

O que prevê o decreto

A intervenção federal na segurança pública do DF acabará em 31 de janeiro de 2023, segundo o decreto. O objetivo é encerrar o “grave comprometimento da ordem pública” marcado por “atos de violência e invasão de prédios públicos”, diz o documento. Ricardo Garcia Capelli, secretário executivo do Ministério da Justiça, foi nomeado interventor.

O decreto começa a valer assim que é assinado pelo presidente da República, mas precisava ser analisado pelo Congresso. Na Câmara, os únicos partidos que liberaram as bancadas para votar como preferissem foram o Novo e o PL, de Bolsonaro. As outras orientaram a favor do decreto.

Duas aliadas do ex-presidente Bolsonaro, as deputadas Bia Kicis e Carla Zambelli, tentaram atrasar a votação na Câmara. A primeira, contrária ao decreto, queria discutir o tema. Zambelli pediu para que a votação fosse nominal.