Senado aprova anistia a partidos que não incentivaram atuação feminina
PL que altera a Lei dos Partidos Políticos volta para a Câmara após alterações sobre prazo de duração dos órgãos provisórios dos partidos
Agência Brasil
Publicado em 17 de abril de 2019 às 06h31.
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16), com alterações, o projeto de lei (PL) que altera a Lei dos Partidos Políticos .
O PL dá autonomia aos partidos políticos para definirem o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no início de abril.
O texto, no entanto, sofreu alterações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, por isso, volta à Câmara. A principal alteração foi a redução de oito para dois anos o prazo máximo de duração dos órgãos provisórios dos partidos.
Os órgãos provisório são representações temporárias mantidas até que eventualmente haja a constituição regular de um diretório.
O projeto de lei também estabelece a anistia a partidos políticos que não tenham aplicado 5% dos recursos anuais do Fundo Partidário no incentivo à participação das mulheres na política até 2018 e tenham direcionado o dinheiro para financiar candidaturas femininas.
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