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Senado adia votação do Mover e da taxação de 20% para compras de até US$ 50

Programa foi aprovado pela Câmara nesta terça-feira

Plenário do Senado Federal, em Brasília (DF) (Sergio Lima/Getty Images)

Plenário do Senado Federal, em Brasília (DF) (Sergio Lima/Getty Images)

Publicado em 29 de maio de 2024 às 14h21.

Última atualização em 29 de maio de 2024 às 15h17.

O Senado Federal adiou para a próxima terça-feira, 4, a votação do projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e prevê cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

O adiamento foi confirmado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). O senador afirmou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, garantiu que os incentivos ao setor automotivo definidos pelo programa Mover não perderão os efeitos.

“Ele (Pacheco) teve a garantia de que esta lacuna temporal, de dias, é possível resolver. Os contratos não caducarão. Os investidores podem ficar tranquilos que será suprido”, disse Wagner a jornalistas quanod foi questionado sobre uma eventual insegurança jurídica para as montadoras.

A votação do projeto ganhou repercussão após a inclusão do fim da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 como um "jabuti" — no jargão do Legislativo, quando um tema é incluído em proposta de assunto diferente. 

Desde agosto de 2023, as empresas inscritas no programa Remessa são isentas do imposto para compras de até US$ 50. A única tributação paga para aquisições até o valor limite é de 17% de ICMS. Compras acima dessa faixa pagam 60% de imposto de importação e a alíquota de ICMS. Hoje, sete empresas habilitadas no programa: Aliexpress, Shopee, Shein, Sinerlog Store, Amazon, Magazine Luiza e Mercado Livre.

Como mostrou a EXAME, o varejo nacional defende o fim da isenção para garantir um equilíbrio entre a carga tributária cobrada de empresas nacionais e estrangeiras. Setores afirmam que a manutenção da isenção para as varejistas do exterior pode levar a demissões em massa. As empresas internacionais, por sua vez, defendem que os principais consumidores são de baixa renda e que o fim da isenção vai afetar os mais pobres.

Para ter validade, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado. A expectativa é que a medida seja votada ainda hoje. Após a tramitação no Congresso, a matéria precisará ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em entrevista na última semana, o petista disse que vetaria o trecho do fim da isenção, mas como a votação ocorreu após negociação entre o Planalto e a Câmara, a expectativa é que a medida seja mantida.

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